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457941201467599
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações. 

A transferência de um servidor de um ambiente organizacional para outro será gerida pela secretaria municipal, responsável pela gestão de pessoal e precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, deste Plano, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento. De acordo com o art. 87, o instituto da transferência não se aplica aos servidores abrangidos por este Plano que estejam em:
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2

457941201339773
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
No que tange à questão da progressão por vencimento prevista nos artigos 126, 127, 128 e 129, apenas não se pode afirmar:
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3

457941201018158
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, o quadro de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende:

I- cargos de provimento efetivo.

II- cargos de provimento em comissão.

III- funções de confiança.

IV- funções gratificadas.


Estão corretos:

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4

457941200985963
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
O art. 24 determina que o quadro de pessoal da administração direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, que devem ser geridos, considerando-se os seguintes princípios, pressupostos e diretrizes. Marque a única alternativa que não define esses princípios, pressupostos e/ou diretrizes corretamente:
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5

457941201153587
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações. 

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura de Ananindeua deve ser gerido respeitando alguns pressupostos. Sobre eles apenas não se pode afirmar:
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6

457941202063132
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005

É espécie de gratificação técnica, conforme a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005:

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7

457941201094501
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Texto associado
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
No que diz respeito ao instituto da transferência previsto nos artigos 87, 88, 89 e 90, apenas não se pode afirmar:
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8

457941200275565
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005 | Legislação Municipal de Ananindeua
Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações. 

Analise as assertivas sobre Reclassificação:

I- Entender-se-á por Reclassificação, a movimentação do servidor de uma classe para outra classe imediatamente superior, desde que conte com o tempo de efetivo exercício no cargo, conforme estabelecido no PCCR.

II- A reclassificação só poderá acontecer mediante promoção por mérito ou através de promoção por antiguidade de acordo com a aplicação do instrumento aprovado pelo Prefeito, para aferir o desempenho funcional do servidor.

III- A reclassificação não implicará em alteração de vencimento, decorrente do posicionamento no nível inicial da classe, objeto da movimentação.

Estão corretas:

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9

457941201129292
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, cada órgão da administração direta terá seu quadro de pessoal fixado:

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10

457941201090303
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, a transferência de um servidor de um ambiente organizacional para outro:

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