Questões

Gratificação de Nível Superior.

Gratificação de Localidade Especial.

Gratificação de Dedicação Exclusiva.

Gratificação de Atividade Especial.

projetos interorganizacionais.

planos de desenvolvimento indicados.

planos específicos de cada secretaria.

ambientes organizacionais.

Universalidade: integram o Plano, todos os servidores municipais estatutários e celetistas, que participam do processo de trabalho desenvolvido pelos Órgãos da Prefeitura Municipal de Ananindeua.

Participação na Gestão: para a implantação ou adequação deste Plano às necessidades da Prefeitura, deverá ser observado o princípio da participação unilateral, entre os Servidores e os Órgãos Gestores da Prefeitura Municipal de Ananindeua.

Equidade: fica assegurado o tratamento igualitário para os profissionais integrantes dos cargos iguais ou assemelhados, entendido como igualdade de direitos, obrigações e deveres.

Publicidade e Transparência: todos os fatos e atos administrativos referentes a este PCCR serão públicos, garantindo total e permanente transparência.

Não exerce qualquer influência sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público previstas na Constituição Federal.

Não abrange as autarquias e fundações.

Abrange os servidores ativos, ocupantes dos cargos previstos e disciplinados no PCCR, que ingressaram por concurso público de provas ou de provas e títulos.

Não se aplica a aposentados e pensionistas.

O desenvolvimento profissional em nível de graduação e pós-graduação terá possibilitado, por interesse e conveniência da Administração, a redução de vencimento, na forma da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Município.

O desenvolvimento profissional é o conjunto de procedimentos que buscam proporcionar aos servidores a atualização e ampliação de conhecimentos, visando seu desenvolvimento pessoal e a melhoria da qualidade do serviço público, contemplando a elevação da escolaridade formal em todos os seus níveis, o aperfeiçoamento técnico profissional e a formação para a cidadania.

O desenvolvimento profissional em nível de aperfeiçoamento será desenvolvido através de cursos, congressos, seminários, encontros, simpósios, palestras, fórum de debates, semanas de estudos e outros similares, afins às atribuições desempenhadas, exceto os cursos de graduação e pós- graduação.

Lei especial deverá dispor sobre os requisitos, custeio e formas de concessão de bolsas de estudo para a realização de cursos de graduação e pós-graduação para os integrantes do quadro de servidores detentores de cargo de provimento efetivo na administração direta e docentes do Município.

do órgão responsável por Administração e Controle de Pessoal/Recursos Humanos.

do chefe do órgão para o qual será realizado o concurso.

indelegável do Prefeito.

do Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser delegada à Secretaria Municipal de Administração.

precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, do PCCR, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento.

será gerida pelo Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

se aplica também aos servidores em estágio probatório, desde que abrangidos pelo PCCR.

só pode ocorrer a pedido, vedada a transferência de ofício.

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

Todas as afirmações estão corretas.

 Apenas as afirmações lI e III estão corretas.

Todos os itens.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens I e III.

Apenas os itens II e IV.

Entender-se-á por excedente o cargo previsto e não ocupado.

Entender-se-á por vacância a abertura de vaga em cargo não previsto antes ocupado.

Entender-se-á por provimento de cargo, o conjunto de procedimentos que regulamentam o preenchimento das vagas inexistentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura.

As vagas serão originárias inicialmente das seguintes situações: Aumento de quadro (vaga criada e ainda não ocupada) e Substituição de servidor (vaga prevista e ocupada de que se dá a vacância).