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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
Algumas decisões judiciais têm exercido o controle jurisdicional de políticas públicas, dentre as quais as relativas à saúde e à educação. A par da sua natureza jurisdicional, tais decisões, por vezes, acabam por interferir na programação e execução orçamentária em curso, o que exige sua submissão ao Direito Financeiro. Acerca do tema, assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
No que se refere à atividade financeira do Estado, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no
sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos.
II – A finalidade principal do Estado é a realização do bem individual.
III – O Estado visa à satisfação das necessidades públicas.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
As Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas e na LEI a redação determina que a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
( ) o contrato, ajuste ou acordo respectivo.
( ) a nota de empenho.
( ) os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juripiranga - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
O Equilíbrio fiscal tem o objetivo de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
Há consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito Financeiro é
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Foi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço
Fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o
antigo teto de gastos como a âncora fiscal das contas públicas da
União.
A respeito do Novo Arcabouço Fiscal, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do
Estado, julgue o item que se segue.
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado,
a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das
metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode
levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem
contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos
recursos financeiros.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Receita Pública
Determinado município da Federação, com o objetivo
de reduzir o custo de captação das suas operações
de crédito junto ao mercado, propõe ao Presidente da
República que este edite medida provisória isentando
a renda das obrigações da dívida pública dos municípios do imposto federal sobre a renda e os proventos de
qualquer natureza. A respeito desta situação hipotética,
é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Fundamentos do Direito Financeiro | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:
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