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Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Conforme o Código de Obras do município de
Princesa/SC, em salas de aula em geral, as aberturas
nas paredes para iluminação natural, devem
corresponder a uma área total mínima que atinja:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o
servidor público é a pessoa legalmente investida em
cargo público criado por lei, de provimento efetivo,
temporário ou em comissão, com denominação, função e
vencimento próprio, número certo e pagamento pelo
erário público. Dada esta definição, qual das alternativas
traz uma informação correta sobre os servidores
públicos?
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa
Tomando como base somente o Código de Obras do
município de Princesa/SC, pode-se afirmar que em
edificações de uso coletivo, cuja lotação máxima prevista
seja de 180 pessoas, que possuam duas portas de
acesso, tais portas devem ter untas uma largura livre
mínima igual a:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Princesa | Legislação Municipal de Princesa
São competências do Município previstas no art. 30 da
CF/88, EXCETO:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa
De acordo com o Código Tributário do Município de
Princesa - SC, em relação a representação, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I.Quando incompetente para notificar ou autuar, o agente
do Fisco deve, e qualquer pessoa pode, mediante
documentação comprobatória, representar contra toda
ação ou omissão às disposições da legislação tributária
do Município.
II.A representação far-se-á em petição assinada e
mencionará, em letra legível, o nome, a profissão e o
endereço de seu autor e será acompanhada de provas
ou indicará os elementos destas e mencionará, ainda, os
meios ou as circunstâncias em razão das quais se tornou
conhecida a infração.
III.Recebida a representação, a autoridade fazendária
providenciará imediatamente as diligências para verificar,
a respectiva veracidade e, conforme couber, notificará o
infrator, autuá-lo-á ou arquivará a representação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor
municipal será responsável civil, criminal e
administrativamente pelos atos que praticar no exercício
do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda,
caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro
público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada.
A quem caberá a solicitação de sua prisão?
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano Diretor de Princesa | Legislação Municipal de Princesa
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de
planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a
organização do território da cidade, definindo diretrizes
para o uso do solo, infraestrutura e preservação
ambiental. Ele busca promover o crescimento
sustentável e a melhoria da qualidade de vida da
população. Assinale a alternativa que apresenta,
corretamente, um conceito previsto no Plano Diretor
Municipal de Princesa/SC:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa
Sobre quais são as hipóteses de vacância do cargo público, previstas no Estatuto dos Servidores Municipais
de Princesa/SC, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Reversão.
(__)Exoneração.
(__)Recondução.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código Tributário de Princesa - Lei Complementar nº 18/2013 | Legislação Municipal de Princesa
Sobre as competências de fiscalização da autoridade administrativa, previstas no Código Tributário Municipal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Ela não poderá apreender livros e documentos fiscais.
(__)Ela poderá exigir do sujeito passivo a exibição de livros comerciais e fiscais e documentos em geral, bem como solicitar seu comparecimento à repartição competente para prestar informações ou declarações.
(__)Ela poderá desclassificar a escrita fiscal ou mercantil, com omissão de formalidades legais ou intuito de fraude fiscal, facultado ao Poder Público Municipal o arbitramento dos diversos valores.
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Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público______, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?