Questões

Privativa do município.

Comum ao Estado e ao Município.

Privativa da união.

Comum à União e Estado.

Apenas, o item I não condiz com o que determina a lei citada.

Apenas, o item IV não condiz com o que determina a lei citada.

Apenas, o item II não condiz com o que determina a lei citada.

Apenas, o item III não condiz com o que determina a lei citada.

Aproveitamento. 

Readaptação.

Promoção.

Reversão.

Um dos princípios fundamentais por meio dos quais o poder executivo deve ser exercido.

Uma luta constante da sociedade.

Um dos objetivos do município e de seus representantes.

Uma obrigação do poder público.

Servidores públicos têm cargos temporários e, por isso, não possuem estabilidade no emprego.

Os servidores públicos em comissão são aqueles que possuem a maior estabilidade no cargo, não podendo ser exonerados sem justa causa.

Os servidores públicos são nomeados por indicação de um político em cargo de alto escalão no governo, sem a necessidade de cumprir critérios específicos. 

Servidores públicos de provimento efetivo são aqueles que ingressam por meio de concurso público e possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício.

Considera-se o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, com abuso ou desvio de poder.

As taxas cobradas pelo Município, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos e privados específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

160 (cento e sessenta) dias.

90 (noventa) dias.

180 (cento e oitenta) dias.

120 (cento e vinte) dias.

Iniciativa popular e ação fiscalizadora na ação pública.

Consulta pública e assembleia municipal.

Plebiscito e referendo.

Participação popular, através de seus respectivos conselhos, nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.

20 dias.

30 dias.

15 dias. 

10 dias.

5 (cinco) dias úteis. 

8 (oito) dias úteis.

10 (dez) dias úteis.

12 (doze) dias úteis.