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457941201568815
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC o local onde os servidores de provimento efetivo e comissionado exercem as atribuições e responsabilidades do cargo público é chamado de:

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2

457941201595249
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Segundo o Código de Obras do município de Princesa/SC, uma edificação quando construída nas divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede cega da edificação mais de:
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3

457941201969083
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:

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4

457941200344310
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:
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5

457941200012439
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa

No contexto atual, onde a segurança tornou-se uma prioridade tanto em ambientes privados quanto públicos, é fundamental compreender as diversas técnicas e métodos empregados para garantir a proteção de pessoas, propriedades e informações. Levando em consideração as normativas legais e as boas práticas recomendadas no setor de segurança, avalie as seguintes afirmativas com V (verdadeiro) ou F (falso), relacionadas às estratégias de segurança e vigilância aplicadas:


(__)O uso de câmeras de vigilância em locais públicos deve ser realizado sem qualquer tipo de comunicação prévia à população.

(__)A análise de risco é um procedimento crítico dentro das técnicas de segurança, essencial para identificar vulnerabilidades e definir os recursos de proteção mais adequados.

(__)Métodos de vigilância física são exclusivamente limitados ao monitoramento remoto, eliminando a necessidade da presença de profissionais de segurança.


Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

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457941201368790
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa
O prazo máximo para resposta as solicitações de Consulta de Viabilidade Técnica, segundo o Código de Obras de Princesa/SC, será de no máximo: 
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457941201576514
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
De acordo com o que determina a Lei Orgânica de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um direito dos servidores?
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8

457941200229408
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC, uma competência:
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9

457941201008212
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa
Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pela Municipalidade, EXCETO: 
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457941200177974
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano Diretor de Princesa | Legislação Municipal de Princesa
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a organização do território da cidade, definindo diretrizes para o uso do solo, infraestrutura e preservação ambiental. Ele busca promover o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um conceito previsto no Plano Diretor Municipal de Princesa/SC:
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