Questões

o contratante opte por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

o valor inicial do contrato nas obras nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto seja de até trinta por cento.

o valor inicial pago nas contratações de obras, serviços e fornecimentos seja de até vinte por cento.

o prazo de vigência da apólice seja igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal. 

Unilateral

Consensual

Sinalagmático

Finalidade pública

Formal

R$ 38.500,00.

R$ 115.500,00.

R$ 154.000,00. 

R$ 77.000,00.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão.

A matriz de risco.

Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo.

As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.

Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

ERRADO

CERTO

É um negócio jurídico sujeito a um regime de normas diferenciado dos contratos privados, visando ao interesse da iniciativa privada. 

É um negócio jurídico sujeito a um regime de normas diferenciado dos contratos privados, visto que em um dos polos se encontra a Administração Pública e, consequentemente, o interesse público.

É um negócio jurídico sujeito a um regime de normas diferenciado da Administração Pública e, consequentemente, do interesse público privado.

É um negócio jurídico sujeito a um regime de normas diferenciado dos contratos somente entre entes públicos. 

É um negócio sujeito a regras de livre mercado. 

O controle do contrato administrativo é um dos poderes inerentes à administração e, por isso, implícito em toda contratação pública.

O poder de controle do contrato administrativo retira do particular a autonomia da execução dentro das cláusulas avençadas, e lhe absorve as responsabilidades técnicas e econômicas do empreendimento.

Na interpretação do contrato administrativo é preciso ter sempre em vista que as normas que regem são as do direito público, suplementadas pelos princípios da teoria geral dos contratos e do direito privado.

O poder de controle do contrato administrativo permite que a Administração acompanhe sua realização, velando pela exatidão dos trabalhos, orientando-os convenientemente e impondo as modificações que o interesse público exigir ou o avanço da técnica aconselhar, mantida sempre a equação econômico-financeira inicial.