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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela
preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado) deverá ser levada a efeito através da modalidade:
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021
A prefeitura de Santarém/PA está realizando a contratação de serviços técnicos especializados para o
desenvolvimento de um programa com aplicação de internet para computadores que deverão ser utilizados na
sua Secretaria de Finanças. Considerando que a Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos
administrativos) faz previsões sobre a contratação desses tipos de serviços, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Os instrumentos convocatórios de licitação são os atos
que dão início ao processo de seleção de fornecedores
para a aquisição de produtos e serviços pela
administração pública. Analise dos itens abaixo, quais
correspondem a instrumentos convocatórios baseados
na Lei nº 14.133/2021.
I.Aviso de contratação indireta.
II.Edital de credenciamento.
III .Carta Convite.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Ivaí - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021
Em consonância com a Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, leia
as afirmativas abaixo e marque V para
verdadeiro e F para falso:
( ) Os contratos e seus aditamentos
terão forma escrita e serão juntados ao
processo que tiver dado origem à
contratação, divulgados e mantidos à
disposição do público em sítio eletrônico
oficial.
( ) São necessárias em todo contrato
cláusulas que estabeleçam multa de 50%
em caso de descumprimento por uma das
partes.
( ) A critério da autoridade
competente, em cada caso, poderá ser
exigida, mediante previsão no edital,
prestação de garantia nas contratações de
obras, serviços e fornecimentos.
( ) Nos casos de contratos que
impliquem a entrega de bens pela
Administração, dos quais o contratado
ficará depositário, o valor desses bens
deverá ser acrescido ao valor da garantia.
Assinale a alternativa que contém a
sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue.
Nos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, a administração pública responderá de
forma solidária pelos encargos previdenciários e de forma
subsidiária pelos trabalhistas caso seja comprovada falha na
fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Assinale a alternativa correta acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Qual é o objetivo principal da formalização e fiscalização
do contrato administrativo?
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Segundo Hely Lopes Meirelles (1988), contrato administrativo é “o ajuste que a
Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade
administrativa, para consecução de objetivos de interesse público, nas condições desejadas pela
própria Administração”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre os regimes de execução admitidos na execução indireta de obras e serviços
de engenharia. Aquele cuja contratação da execução da
obra ou do serviço é realizada por preço certo de unidades
determinadas é o denominado:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A Lei no 14133/2021 permite a contratação de serviços de
engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública.
Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a
contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:
1. É suficiente que o contratado elabore e desenvolva apenas o
projeto executivo.
2. O contratado deve executar a obra.
3. Todos os testes e verificações necessárias para a entrega da
obra também devem ser executadas pelo contratado.
Tomando por base esses requisitos, e considerando o exposto na
Lei no 14133/2021, o regime de contratação a ser considerado pelo
engenheiro é a contratação
..