Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Documento Público | Supressão de Documento | Falsificação de Documento Particular

O tipo de crime que ocorre quando se omite intencionalmente em um documento declaração que nele deveria constar é:

falsidade ideológica

falsidade de documento público

falsidade de documento particular

supressão de documento

uso de documento falso

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457941200508080

Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código Penal, analise as proposições abaixo:

I - O crime de falsificação de documento público consiste em omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

II - O crime de falsificação de documento particular consiste em omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

III - O crime de supressão de documento consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

IV - O crime de falsidade de atestado médico consiste em dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

Assinale a alternativa CORRETA:

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Não respondida.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

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457941201762739

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Supressão de Documento

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

Aquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade.

Se o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3.

Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.

Aquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material.

Aquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa.

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457941201332866

Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências anteriores, e temendo ser dispensado por justa causa, no dia seguinte − que era destinado a sua folga − se aproveita do comparecimento à clínica médica “Saúde Real Cop" onde marcara consulta e, verificando a momentânea ausência de fiscalização, pega para si carimbo do médico responsável pela clínica. Na saída, para eliminar registro de sua presença, destrói a folha usada pela administração da clínica para controle dos pacientes que lá comparecem, documento adotado para instruir os requerimentos de pagamento por serviços prestados pela clínica a várias operadoras de plano de saúde. Em seguida, Antonio Célio vai para casa, onde elabora atestado médico que justificaria sua ausência ao trabalho, assina-o com o nome do médico constante do carimbo, além de efetuar, ele próprio, reconhecimento da firma que inserira no atestado. Por fim, dois dias após a ausência ao trabalho, Antônio Célio entrega o documento nos moldes acima ao seu empregador, solicitando que não houvesse o desconto de sua falta.

Além de outros, caso estejam presentes, configura-se a existência dos seguintes tipos penais, praticados por Antônio Célio:

falso reconhecimento de firma, falsidade de atestado médico e uso de documento falso.

furto, falsidade de reconhecimento de firma e falsidade de atestado médico.

supressão de documento, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

falsificação de documento particular, falso reconhecimento de firma e furto.

falsidade de atestado médico, furto e supressão de documento.

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457941200268297

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Supressão de Documento | Crimes contra a Fé Pública

Texto associado

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.

O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de documento público quanto nos de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, em benefício próprio ou alheio.

CERTO

ERRADO

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457941200602965

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Supressão de Documento

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Segundo o Código Penal, a descrição acima configura o crime de

supressão de documento.

falsificação de títulos.

falsidade ideológica.

uso de documento falso, apetrechos de falsificação.

falsidade material.

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457941200338724

Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Documento Público | Supressão de Documento | Falsificação de Documento Particular

Assinale a alternativa correta.

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público constitui crime apenado com detenção.

Trazer consigo documento público falsificado constitui crime de uso de documento falso, apenado com reclusão.

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem configura crime de estelionato, apenado com reclusão.

Falsificar, fabricando-o ou alterando-o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem constitui crime apenado com detenção.

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457941201116842

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Supressão de Documento | Uso de Documento Falsificado | Outras Falsificações | Certidão ou Atestado Falso | Crimes contra a Fé Pública

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.

Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.

O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

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457941201532371

Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Supressão de Documento

SOBRE O CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

( ) absorve o crime de dano;

( ) abrange o extravio.

( ) se consuma independentemente de eventual prejuízo ou beneficio decorrente;

( ) pode incidir em documento público ou particular falso se este constituir meio de prova;

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457941201398025

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular | Supressão de Documento | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

cometeu crime de falsidade ideológica.

não cometeu crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

cometeu crime de falsificação de documento público.

cometeu crime de supressão de documento.

cometeu crime de falsificação de documento particular.

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