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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UERGSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo garantir à população negra, parda e refugiada a
efetivação da igualdade de oportunidades na educação.
( ) Para a implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra, será
instituída uma taxa menor em cursos de educação.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida
econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de adoção
de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
Sobre o direito das mulheres de serem
acompanhadas em situações em que estejam sendo
atendidas em unidades públicas e privadas de saúde, é
correto afirmar:
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direitos Humanos Internacionais Relativos à Orientação Sexual e Identidade de Gênero | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre
Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o
Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder
Judiciário, considere:
I - O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do
Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de
representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e
Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da
academia e da sociedade civil.
II-A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça,
bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que
expressem a diversidade presente na sociedade nacional.
III-Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições, elaborar estudos e
propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça
quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e
etnia, em perspectiva interseccional.
De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), está coreto o que se afirma em
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
É ilegítimo o uso de armas de fogo contra pessoa que, em fuga, esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros.
É ilegítimo o uso de armas de fogo contra pessoa que, em fuga, esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros.
Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Normas de Proteção aos Direitos Humanos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Em relação ao uso da força o Princípio da
Conveniência significa que:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas
Desaparecidas, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização
judicial, acerca da localização de aparelho de telefonia móvel
sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade
física da pessoa desaparecida.
Ano: 2025Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Afrânio - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Normas de Proteção aos Direitos Humanos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 no Art. 5ª, caracteriza os espaços de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, sendo estes:
I. No âmbito doméstico, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados.
III. No âmbito público, que inclusive ocorra de forma esporadicamente.
IV. Em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convívio com a ofendida. V. As relações pessoais enunciadas neste artigo, dependerá da orientação sexual.
Assinale alternativa CORRETA, conforme caracterizado pela Lei Maria da Penha:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
Segundo o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação (PFPEAD) na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações
(Portaria MGI nº 6.719/2024), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) O Plano tem por objetivo fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais, sejam eles
físicos ou virtuais, com foco contínuo na avaliação da cultura organizacional para assegurar que
as ações de prevenção promovam a mudança cultural desejada.
( ) A fim de se evitar a revitimização, o Plano não utiliza como ferramenta de prevenção ações de
sensibilização, que podem conter gatilhos psicológicos danosos às vítimas.
( ) Comunicação não violenta, conforme o Plano, é a utilização de linguagem positiva, inclusiva e não
estigmatizante, manifestada pelo compartilhamento da observação de um fato e pela expressão
de sentimentos e necessidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
Em se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a responsabilidade do agressor