Questões

I, II, III, IV e V estão corretas.

Apenas I, II, III e V estão corretas.

Apenas II, III, IV e V estão corretas. 

Apenas I, III e V estão corretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

ERRADO

CERTO

o poder normativo pelo TSE é amplo e irrestrito, sendo viável a criação de novas cotas aos moldes da cota de gênero inovando a legislação eleitoral, em observância ao disposto na Constituição Federal.

apesar do esforço de aprimoramento das políticas públicas, que buscam a maior representatividade de mulheres no exercício de mandatos eletivos, não houve aumento da quantidade de eleitas nas eleições de 2022 se comparado com as anteriores. 

a aprovação de Emenda Constitucional que anistia os partidos que não cumpriram cotas para mulheres e negros é desnecessária, uma vez que houve investimento equânime nas campanhas nas últimas eleições.

a baixa representatividade de mulheres e pessoas negras em cargos eletivos no Brasil ilustra a composição racial da sociedade, uma vez segundo o censo, os homens brancos são maioria da população.

a ausência de um mecanismo fiscalizatório nos Tribunais eleitorais (TSE e TREs) pode gerar irregularidades na declaração racial de candidatos, prejudicando o correto repasse de recursos a postulantes negros.

III e IV.

I e III.

I e IV.

II e IV.

II e III.

População refugiada: são pessoas que devido a infundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontram-se fora de seu país de nacionalidade e não possam ou não queiram acolher-se à proteção de tal país; pessoa que não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele; ou pessoa que devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é convidada a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país (Lei nº 9.474/1997).

População refugiada: são pessoas que tendo nacionalidade e estando excluídas do país onde antes tiveram sua residência habitual, não possam ou não queiram regressar a ele; ou pessoas que devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, são convidadas a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país (Lei nº 9.474/1997).

População migrante: são pessoas com nacionalidade de outro país ou apátrida que trabalham ou residem e se estabelecem definitivamente no Brasil (Lei nº 13.445/2017).

População apátrida: pessoa que não seja considerada como de nacionalidade por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro (Lei nº 13.445/2017).

População vítima de tráfico de pessoas: a pessoa migrante submetida à movimento lícito e clandestino, nas fronteiras nacionais e internacionais, para fins de opressão e exploração sexual ou econômica (Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006).

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Não respondida. 

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas. 

Todas as assertivas estão corretas.

Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessional de diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, previamente fixados pelo MEC.

O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Estado Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo que faça menção à fé e às religiões.

O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional elegendo-se a religião católica como a oficial.

O ensino religioso em escolas públicas não pode ter caráter confessional.

Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Animal que, em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana, é inconstitucional.

O cidadão não se responsabiliza para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

Direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. 

Direito a pagar pelo tratamento adequado e efetivo para seu problema.

Direito a atendimento na unidade básica de saúde que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos. 

Direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de educação.

ERRADO

CERTO

os conceitos e termos inseridos nos tratados de Direitos Humanos podem possuir sentidos próprios, distintos dos sentidos a eles atribuídos pelo Direito Interno.

em certos casos polêmicos, deve-se aceitar a posição nacional sobre o tema, evitando impor soluções interpretativas às comunidades nacionais.

os tratados internacionais de Direitos Humanos estão sujeitos à interpretação de termos de conteúdo indeterminado, que pode variar de acordo com o contexto de cada época.

deve-se assegurar às disposições convencionais seus efeitos próprios, evitando-se que sejam consideradas meramente programáticas.