Questões

Infração

Revelia

Desobediência judicial. 

Confissão

não se verifica hipótese de justa causa, mas se produzem os efeitos da revelia.

extingue-se o direito de praticar o ato processual de defesa e produzem-se os efeitos da revelia.

não está configurada hipótese de justa causa, mas não se converte o réu em revel.

caracteriza-se hipótese de justa causa, cabendo ao juiz permitir ao réu a prática do ato no prazo que lhe estipular.

não se extingue o direito de praticar o ato processual de defesa, mas se produzem os efeitos da revelia.

A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação

O litígio versar sobre direitos indisponíveis

se a questão controvertida envolver a falsidade de assinatura lançada em documento apresentado pelo autor, conforme alegação veiculada pela Fazenda Pública em sua defesa, o ônus da prova da autenticidade recairá sobre o autor;

a resposta apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, tornando controvertida a fundamentação da pretensão deduzida pelo autor, afasta a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito;

havendo a necessidade de solução de questões técnicas que demandam perícia, e tendo o Juízo de origem invertido o ônus da prova em desfavor do Estado do Rio de Janeiro, a decisão somente poderá ser impugnada na apelação, notadamente porque não haveria interesse na imediata apreciação da matéria pelo Tribunal, pois a Fazenda Pública é isenta do ônus de adiantar as despesas com a perícia;

tornando-se controvertida a questão da falsidade de assinatura no documento apresentado pelo autor, não mais será possível a sua retirada dos autos, inclusive por força de eventual repercussão na esfera criminal.

a revelia do ente público não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas pelo autor e, assim, incumbirá naturalmente ao autor o ônus da prova de todas as questões fáticas que se tornarem controvertidas no processo;

gera efeitos, havendo pluralidade de réus, ainda que algum deles conteste a ação.

o revel poderá intervir no processo, após a sua decretação, tendo como limite temporal a prolação de sentença, recebendo-o no estado em que se encontrar.

na sua ocorrência presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor.

ao réu revel não será lícito a produção de provas no transcorrer do processo.

nos autos processuais físicos, os prazos contra o revel que não tenha patrono constituído, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.

a sentença de mérito não se submeterá à eficácia preclusiva da coisa julgada.

o juiz não poderá alterar de ofício o valor da causa.

a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção contra o autor para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedada a propositura de reconvenção pelo réu em litisconsórcio com terceiro. 

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, dentre outros, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar. 

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.  

Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.

ERRADO

CERTO

Havendo litispendência ou coisa julgada, tais matérias devem ser arguidas em contestação anteriormente ao mérito, não podendo o juiz conhecê-las de ofício.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Sendo o réu revel, presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações fáticas e jurídicas formuladas pelo autor.

A desistência da ação principal ou ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito, implica na extinção da reconvenção.

Juntamente com a contestação, o réu poderá propor reconvenção, da qual o autor será intimado para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

não gera presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.

não é permitido ao revel intervir no processo depois de prolatada sentença de mérito.

abrevia o procedimento com o julgamento antecipado do mérito em caráter imediato.

o revel que integre o processo na fase de instrução probatória poderá apresentar contestação, mesmo que tardia, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.