Questões

matéria de ordem pública, no entanto, reconhecível de ofício, poderá ser alegada pela empresa ré, mesmo após a decretação da revelia.

A empresa ré poderá intervir no processo em qualquer fase, mas deverá recebe-lo no estado em que se encontrar.

A empresa ré será considerada revel e presumir-seão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Margarida, à exceção, entre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental

Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência

Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação

Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações

II.

I.

I e III.

II e III.

I e II.

ERRADO

CERTO

Ainda que o réu seja revel, tendo o juiz a impressão de que os fatos não são verdadeiros, aplicando no caso concreto as máximas de experiência, poderá exigir do autor a produção da prova.

A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é meramente relativa, podendo ser afastada no caso concreto, por exemplo, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Uma vez revel, o réu não poderá intervir nas demais fases do processo, haja vista que deixou transcorrer, sem manifestação, o prazo para apresentação da contestação, situação em que o juiz determinará o desentranhamento de toda e qualquer petição posterior por ele apresentada.

Contra o revel que não tenha advogado nos autos, os prazos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no diário oficial.

Infração

Revelia

Desobediência judicial. 

Confissão

Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com as regras de experiência. 

O litígio versar sobre direitos disponíveis.

O revel intervier no processo em qualquer fase.

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que o contrato considere indispensável à prova do ato. 

Poderá ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

Poderá ser impugnada por meio de agravo retido.

Deverá ser atacada por incidente de impugnação a gratuidade da justiça, que será processada em autos apartados.

Poderá ser impugnada pelo réu na oportunidade da contestação.

Não poderá ser, posteriormente, revogada no curso do processo.

não gera presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.

não é permitido ao revel intervir no processo depois de prolatada sentença de mérito.

abrevia o procedimento com o julgamento antecipado do mérito em caráter imediato.

o revel que integre o processo na fase de instrução probatória poderá apresentar contestação, mesmo que tardia, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.