Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201773988

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia | Ação Reconvencional

Em caso de revelia, sendo o réu citado por edital,

presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, mesmo que houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.

o juiz julgará conforme o estado do processo, pois não haverá necessidade de produção probatória.

o curador especial terá legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.

neste caso, o réu revel não poderá intervir no processo, por haver nomeação de curador especial.

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457941201005595

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia

No que diz respeito à revelia, considerando o atual entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Ao executado que, citado por edital, permanecer revel, será nomeado curador especial, que terá legitimidade para produzir provas, mas não poderá apresentar embargos.

Em uma ação de indenização, se ocorrer a revelia, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial, inclusive quanto à indenização indicada pelo autor.

O revel pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

O juiz poderá realizar o julgamento antecipado do pedido, desde que ocorra o efeito material da revelia, ainda que haja requerimento de prova pelo autor

Se o réu revel comparecer no processo depois do prazo para contestação, ele não poderá mais alegar nenhuma matéria de defesa.

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457941200493327

Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia

Com base no Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito mencionado quando

I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

II. o litígio versar sobre direitos disponíveis.

III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.

A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:

III e IV.

I e III.

I, II, III e IV.

II e III.

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457941200836256

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia

O Município de Carlos Barbosa/RS ajuizou demanda cível pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação à Ana, a qual foi citada por edital, mas não compareceu no processo, deixando de constituir procurador e de contestar. O magistrado deverá:

Reconhecer apenas os efeitos materiais da revelia.

Nomear curadoria especial, que será exercida pela Defensoria Pública.

Reconhecer apenas os efeitos processuais da revelia.

Nomear curadoria especial, que será exercida pelo Ministério Público.

Reconhecer os efeitos materiais e processuais da revelia.

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457941201803158

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia

O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia produzirá esse efeito mesmo se

o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

o réu apresentar contestação intempestiva, mas antes do julgamento da ação.

as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossimeis.

houver litisconsórcio passivo e algum dos réus contestar a ação.

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457941201117206

Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia

Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou correr o prazo para contestação in albis.

Considerando o caso narrado, assinale a alternativa incorreta:

matéria de ordem pública, no entanto, reconhecível de ofício, poderá ser alegada pela empresa ré, mesmo após a decretação da revelia.

A empresa ré poderá intervir no processo em qualquer fase, mas deverá recebe-lo no estado em que se encontrar.

A empresa ré será considerada revel e presumir-seão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Margarida, à exceção, entre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

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457941201929649

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia

A respeito da revelia, analise as afirmativas a seguir:

I. Uma vez ocorrida, poderá efetivar a precipitação temporal do julgamento do processo.

Il. Advinda a revelia, haverá renúncia tácita ao direito pelo réu.

Ill. Havendo revelia, ao autor não será imposto o cumprimento do ônus da prova.

IV, A revelia não obriga o magistrado a, necessariamente, acatar todos os pedidos da inicial.

Está correto o que se afirma em

l e Ill, somente.

l e IV, somente.

Il e IV, somente.

l e Il, somente.

Ill e IV, somente.

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457941201331901

Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Paço do Lumiar - MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia

Há revelia quando o réu, citado, não comparece em juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, desde que:

O litígio verse sobre direitos indisponíveis.

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

As alegações de fato, formuladas pelo autor, estiverem de acordo com a prova constante dos autos.

Havendo pluralidade de réus, algum deles conteste a ação.

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457941200136328

Frederico é uma criança de 10 anos, muito talentosa para o futebol. Seis meses atrás, o menor assinou seu primeiro contrato, com duração de dois anos, com o clube Futebol Bom, de sua cidade natal, Caetés, situada no Estado de Pernambuco, percebendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, para treinar e jogar nas categorias de base do clube.

Entretanto, três meses depois da assinatura do contrato, Frederico foi atropelado por um ônibus da Transportes Rápidos Ltda., conduzido por Mauro. Em razão do acidente, a criança sofreu fratura da perna direita e do braço esquerdo, o que irá obrigá-lo a ficar oito meses sem treinar.

Além disso, o menor sofreu um encurtamento na perna fraturada, o que poderá dificultar sua readaptação ao futebol, no curto prazo.

Por essa razão, Frederico, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ajuizou ação em face da Transportes Rápidos Ltda. e de Mauro, pleiteando indenização por danos morais, materiais e dano estético.

Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

Frederico deverá ser assistido por seus pais para atuar em juízo, por se tratar de menor de 16 (dezesseis) anos e, portanto, absolutamente incapaz.

É imprescindível a juntada de procuração outorgada por Frederico, representado por seus pais, à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Se a Transportes Rápidos Ltda. não contestar a ação, haverá produção do efeito material da revelia, ainda que Mauro ofereça contestação tempestiva sob qualquer fundamento.

Além dos pedidos expressamente formulados, compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

O valor da causa deverá corresponder ao valor do maior dos pedidos formulados por Frederico.

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457941201380986

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia

Acerca da revelia no Código de Processo Civil, analise os itens abaixo:

I. As alegações do autor não serão consideradas verdadeiras se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.

II. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que um dos réus conteste a ação.

III. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que a ação verse sobre direitos indisponíveis.

IV. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):

somente III e IV;

somente I e II;

somente II, III e IV.

somente I e IV;

somente II e III;

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