Questões

O Ministério Público apenas gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos quando atuar como custos legis.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, os quais sejam de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que haja prévio requerimento.

É necessária a intimação das partes para a prática de ato processual ou para a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário. 

Na falta de preceito legal e de prazo determinado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados pelas partes no prazo de cinco dias.  

Caso o processo tramite sem o conhecimento e a participação do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz invalidará todos os atos praticados desde o início do processo.

Somente aqueles atos em que o juiz entender ser de interesse público e social.

Atos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Aqueles atos que versarem sobre execução fiscal.

Todos os atos que estiverem envolvidos no setor público.

ERRADO

CERTO

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática de atos processuais, quando for o caso.

O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo

Mesmo com a calendarização dos atos processuais, é indispensável a intimação das partes, sob pena de cerceamento de defesa.

O documento redigido em língua estrangeira não poderá ser juntado aos autos do processo.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.

Os atos processuais podem ser totalmente digitais, inexistindo previsão de atos processuais na forma física.

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores, vedado que a parte requeira consulta.

Vincula somente as partes.

Após a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados.

É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.

Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, exceto nas audiências e sessões de julgamento, diante do respeito necessário à intimidade das partes e de suas testemunhas.

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

As unidades do Poder Judiciário deverão manter à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes, mediante o pagamento de taxa.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.

F, V, V, V. 

F, V, F, V.

V, V, F, F.

V, F, F, V.

decisão interlocutória não é apta a versar sobre o mérito do processo.

João, sentindo-se preterido, deverá reclamar ao juiz por meio de procedimento administrativo. 

Se for constatada a preterição de João, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marcelo.

O juiz poderá, de ofício, requisitar informações a Marcelo sobre a obediência à ordem cronológica, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.

Marcelo disponibilizará a lista de processos recebidos desde que mediante pedido fundamentado de João.

Marcelo agiu corretamente, uma vez que a lei estabelece que ele atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.