questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Programa Diversidade e Combate ao Bullying - Decreto nº 10.357/2014 | Legislação Municipal de Itajaí
Considerando os apontamentos do Decreto nº 10.357/14
do Município de Itajaí, julgue as frases abaixo:
I.O professor, enquanto mediador da aprendizagem dos
alunos, deve apresentar-lhes as dimensões que uma
aprendizagem de qualidade terá em suas vidas, bem
como desenvolver ações de colaboração e engajamento,
por meio do qual todos possam aprender a aprender.
II.Entende-se por competência o plano imediato do saber
fazer, aliado ao conhecimento, ou seja, a
operacionalização da aprendizagem em situações
práticas.
III.O aluno precisa sentir-se um aprendiz capaz de
construir, seu próprio conhecimento, tornar-se um
pesquisador criativo e manifestar sua curiosidade por
meio de suas expectativas de aprender algo novo a cada
dia e pela vontade de querer aprender sempre.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Posturas Municipal - Lei nº 2.734/1992 | Legislação Municipal de Itajaí
Analise as afirmativas abaixo em relação à Procuradoria Geral do Município de Itajaí, instituição representante da advocacia geral do Município, judicial e
extrajudicial, e competente para as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
1. Compete à Procuradoria-Geral do Município
elaborar ações diretas de inconstitucionalidade.
2. São Procuradorias Especializadas de Direção:
Judicial, Fiscal, Administrativa, de Defesa do
Consumidor e Legislativa.
3. Compete ao Procurador-Geral promover
a uniformização de procedimentos e a
cooperação entre os diversos órgãos da
Procuradoria-Geral.
4. Constitui atribuição da Procuradoria Fiscal,
dentre outras, proferir pareceres jurídicos
acerca de questões tributárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: ISSQN - Lei Complementar nº 29/2003 | Legislação Municipal de Itajaí
Assinale a alternativa correta, considerando o
disposto na Lei Complementar nº 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 20/2002 | Legislação Municipal de Itajaí
Nos termos da Lei Complementar n° 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, os débitos para com a Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inclusive fiscal, constituídos ou a constituir, inscritos ou a inscrever em dívida ativa, quando não pagos até a data do vencimento, serão atualizados monetariamente através do índice oficial adotado pelo Município.
Paralelamente, sobre os débitos também incidirão multa de ............... até o limite máximo de .................... , além de juros na proporção de ................ ao mês ou fração contados a partir do vencimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itajaí | Legislação Municipal de Itajaí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Itajaí, é de iniciativa privativa do Prefeito a lei que:
1. disponha a Guarda Municipal.
2. disponha sobre a criação de cargos e funções
nos poderes do Município.
3. crie órgão da administração pública municipal.
4. disponha sobre a remuneração no âmbito do
Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Defesa do Contribuinte - Lei nº 5.326/2009 | Legislação Municipal de Itajaí
De acordo com a Lei nº 5.326, de 15 de julho de
2009, que institui o Código de Defesa do Contribuinte
e dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário
no Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo
a respeito do procedimento de consulta em matéria
tributária.
1. Cabe recurso para o Conselho Municipal de
Contribuintes contra as decisões proferidas
em processos de consulta, que suspenderá a
exigibilidade do crédito tributário.
2. Na pendência de consulta formulada pelo
devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito não incidirão juros de
mora e aplicação de penalidades, ou outras
medidas de garantia, sem prejuízo das
atualizações monetárias.
3. Não produzirá qualquer efeito, nem será
conhecida, a consulta formulada quando o
fato já houver sido objeto de decisão anterior,
proferida em consulta ou litígio em que tenha
sido parte o consulente.
4. A resposta dada à consulta pode ser modificada a qualquer tempo, sendo que a modificação dos critérios jurídicos anteriormente
adotados somente produzirá efeitos a partir
da ciência do consulente ou da vigência do
ato normativo que os introduzir.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itajaí | Legislação Municipal de Itajaí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Itajaí, é correto afirmar.
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itajaí | Regime Próprio de Previdência Social - Lei Complementar nº 13/2001
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí, são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, na qualidade de dependentes dos participantes, exclusivamente:
1. os pais do segurado participante
2. o menor sob tutela
3. o irmão, de qualquer situação
4. o cônjuge, a companheira, o companheiro
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Posturas Municipal - Lei nº 2.734/1992 | Legislação Municipal de Itajaí
Assinale a alternativa correta considerando o
disposto na Lei nº 2.734, de 29 de junho de 1992, que
institui o Código de Posturas do Município de Itajaí.
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Declaração Mensal e Anual de Serviços - Decreto nº 9.286/2010 | Legislação Municipal de Itajaí
Conforme dispõe o Decreto n° 9.286, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), estão obrigados a apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas ou equiparadas estabelecidas e ou domiciliadas no Município, contribuintes ou não do ISSQN.
Não obstante, estão desobrigados de apresentar a declaração: