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457941200085339
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Princípio da Isonomia Tributária | Imposto sobre Produtos Industrializados | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos Federais
Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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2

457941200079192
Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo.
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3

457941200511189
Ano: 2023Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Lei Ordinária | Imposto sobre Produtos Industrializados | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Legislação Tributária
Com base nos princípios tributários, dispostos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
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457941200923002
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Especiais | Imposto sobre Bens e Serviços | Impostos Diversos | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Impostos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Tributos: Conceito e Espécies
Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a afirmativa correta.
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457941200034898
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Tributação Estadual | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Assinale a opção correta com referência ao ICMS.
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457941200956376
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Tributação Estadual
Comerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias para aproveitamento dos respectivos créditos de ICMS e, posteriormente, a empresa fornecedora daqueles bens tem suas atividades encerradas, e reconhecidas pelo Fisco como inidôneas as notas fiscais por ela emitidas. Diante de tal situação,
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7

457941200548326
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária
Arco Iris Confecções Ltda. adquiriu de Xadrez Produtos Têxteis Ltda. 100 peças de algodão. Foi emitida a nota fiscal respectiva, com destaque do ICMS. Posteriormente à transação, a Xadrez Produtos Têxteis Ltda. foi fiscalizada e as notas fiscais que emitiu, inclusive a da transação com Arco Iris, foram consideradas inidôneas.


A esse respeito, assinale a afirmativa correta.  
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8

457941200137391
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Seletividade Tributária | Princípio da Progressividade Tributária
A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Trata-se da aplicação do princípio da
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9

457941200965140
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF.
Afrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte pessoa jurídica.
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10

457941200124752
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Tributação Estadual
Sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS, assinale a afirmativa correta.
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