Questões

Personagens históricos.

Igrejas.

Bandeiras.

Povoados.

Hinos.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.  

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Firmar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual no que couber e aquilo que diz respeito ao seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e às necessidades regionais.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade em prazo máximo de 01 ano. 

Fica permitida a concessão de pensões especiais custeadas pelo erário público municipal.

O servidor público municipal será aposentado na forma que estabelece a legislação vigente. 

14 vereadores.

15 vereadores.

12 vereadores.

13 vereadores.

11 vereadores.