Questões

I e II estão incorretas.

I, II e IV estão corretas.

I e IV estão corretas.

I, III e IV estão incorretas.

Os requisitos específicos para as Organizações Sociais sem fins lucrativos na área da saúde serão estabelecidos em portaria do Secretário Municipal de Saúde.

O pedido de qualificação, por si só, não confere nenhum direito à entidade de obter a qualificação de organização social a qual somente ocorrerá por ato do Poder Executivo do município, após o cumprimento de todos os requisitos previstos na Lei n. 6.964/2019 e em Decreto específico a área de atuação requerida pela entidade.

As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas apenas como entidades de interesse social, para todos os efeitos legais.

A organização social fará publicar, no placar da Prefeitura de Rio Verde, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de qualificação, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras e regulamento próprio de seleção, recrutamento e contratação de pessoal com emprego de recursos provenientes do Poder Público.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas. 

Apenas 1 assertiva está correta. 

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas 2 assertivas estão corretas.

Setor da Contabilidade.

Setor de Compras e Contratos;

Setor de Licitação;

Secretaria de Planejamento e Gestão;

A Universidade de Rio Verde integra a Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Rio Verde na qualidade de fundação pública de direito municipal.

A Universidade de Rio Verde possui autonomia didático-científica e administrativa, porém não goza de autonomia de gestão financeira e patrimonial. 

A Universidade de Rio Verde possui apenas e tão somente autonomia didático-científica, não gozando de autonomia político-administrativa nem de gestão financeira e patrimonial. 

A Universidade de Rio Verde integra a Administração Direta do Poder Executivo do Município de Rio Verde na qualidade de autarquia municipal.

A Organização cessionária poderá que manter nas dependências da unidade gerida os bens cujo uso lhe for cedido, podendo remanejá-los sem a expressa autorização do Ente Público cedente.

Toda cessão de uso que for realizada com base na Lei n. 6.969/2019 deverá, antes da transferência da posse definitiva dos bens móveis ou imóveis, ser precedida de termo de cessão de uso, constando o bem, objeto da cessão de uso, com sua descrição, especificações técnicas, estado de conservação e avaliação.

As benfeitorias realizadas pela Organização cessionária serão incorporadas aos bens cedidos, assistindo o direito de indenização ou de retenção.

Fica comprometida Organização cessionária a restituir ao Ente Público cedente todos os bens cedidos, no estado normal de uso, com a extinção do contrato de gestão, qualquer que seja sua causa.

Fundação Municipal de Cultura – FMC.

Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde – AMAE.

Fundação de Ensino Superior de Rio Verde, denominada FESURV Universidade de Rio Verde.

Fundação Municipal de Assistência Social Altair Coelho Lima – FMACL.

A previdência social tem por fim assegurar aos servidores efetivos e comissionados os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição e encargos familiares.

A filiação ao sistema de previdência é obrigatória e automática.

A base da contribuição previdenciária inclui as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e os adicionais de caráter individual

É vedada a incorporação de verbas remuneratórias que não tenham integrado a base de contribuição previdenciária para efeito de concessão de aposentadoria.

Apenas 1 alternativa está correta.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas 3 alternativas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.