Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201513805

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial

De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando

a petição inicial for protocolada.

o juiz despachar a inicial.

esta for devidamente distribuída.

for efetuado o pagamento das custas.

for apresentada a resposta à contestação.

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457941200337048

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.

A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.

CERTO

ERRADO

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457941201610057

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial

Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre ação, é correto afirmar que:

para a teoria eclética, direito de ação inexiste caso o direito material não exista

a técnica baseada na teoria da asserção afere, se no caso concreto, estão presentes as condições da ação

no Novo Código de Processo Civil - NCPC, para postular em juízo é necessário legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido

a categoria “possibilidade jurídica do pedido” foi absorvida no NCPC pelo mérito

o exame das “condições da ação” pode ser feito somente no primeiro exame da inicial

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457941201641552

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial

Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com outra pessoa, de forma estável e duradoura.

Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:

dois pedidos, uma causa de pedir e interesse de agir;

um pedido, uma causa de pedir e duas partes;

um pedido, um juízo competente e três partes;

dois pedidos, um juízo competente e uma parte;

um pedido, duas causas de pedir e duas partes.

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457941201168382

Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial

• Leia as afirmativas a seguir:

I. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

II. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

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457941200338490

Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais | Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.

De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.

A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.

Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.

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457941200435758

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Conceito e Características da Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial | Ação Judicial | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Natureza Jurídica da Ação Judicial | Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Fundamentos do Processo | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva

Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.

Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.

Em razão de sua natureza absoluta, o exercício abusivo do direito de ação não autoriza a responsabilização do litigante que agir dolosa e abusivamente com vistas a prejudicar a parte adversa.

A inafastabilidade de jurisdição impede a criação de óbices legais ou jurisprudenciais à submissão de determinada matéria ao Poder Judiciário em todo e qualquer caso, como é a hipótese das questões desportivas e das ações previdenciárias.

Pela teoria da asserção, as condições da ação são examinadas a partir das afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial.

Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz deverá extinguir o processo com resolução do mérito.

Pela teoria eclética da ação, defendida por Liebman, o direito de ação somente existe se o direito material defendido por meio do processo também existir; caso contrário, não haverá exercício do direito de ação, tampouco, processo instaurado de maneira válida perante o Poder Judiciário.

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457941201053528

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Identificação da Ação Judicial | Início do Processo e Petição Inicial | Ação Judicial | Quantia em Litígio

O procedimento comum terá início pela distribuição da petição inicial, que é a peça inaugural do processo. Nesse sentido, é necessária a indicação de vários requisitos essenciais para que esta seja apta a ensejar o exame do pedido.

Assim, é prescindível na referida petição inicial a indicação:

da opção do autor pela realização da audiência de mediação.

das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade;

do valor da causa;

do juízo a que é dirigida;

do nome da ação;

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457941200160819

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Identificação da Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Ação Judicial

Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar

ação monitória.

tutela de evidência.

ação declaratória.

embargos de terceiro.

interpelação judicial.

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457941200984120

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial

São elementos identificadores da ação:

juízo, partes e pedido;

partes, interesse processual e pedido;

causa de pedir, legitimidade e demanda.

juízo competente, causa de pedir e demanda;

partes, causa de pedir e pedido;

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