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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Imunidade de Jurisdição Estatal | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
O Brasil acaba de firmar relações diplomáticas com um país que comprou uma casa no Lago Sul, em Brasília, para servir de residência oficial para seu Embaixador. A casa estava precisando de reparos. Como as obras eram urgentes, o embaixador tomou R$ 10 mil emprestados em um Banco comercial de Brasília para fazer face às despesas iniciais da obra. O empréstimo não é pago, e o Banco pretende cobrar judicialmente a dívida.
Nesse caso, o Banco
Nesse caso, o Banco
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
No regime da Convenção de Viena de 1961, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Extinção dos Tratados | Imunidade de Jurisdição Estatal
A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.
Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.
Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
Sobre o Direito Internacional assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
As missões diplomáticas e as chancelarias são importantes órgãos das relações entre os Estados soberanos. Acerca de agentes diplomáticos, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Imunidade de Jurisdição Estatal | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
De acordo com entendimento do STF, se Y for a Organização das Nações Unidas, não haverá imunidade de jurisdição.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
De acordo com entendimento do STF, se Y for a Organização das Nações Unidas, não haverá imunidade de jurisdição.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades
diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a
jurisprudência do STF acerca da matéria.
Agente diplomático que exerça profissão liberal ou atividade
comercial no Estado acreditado fora de suas funções oficiais
pode ser processado na esfera civil e administrativa, podendo
até sofrer medida de execução, a menos que tal medida venha
a macular a inviolabilidade de sua pessoa ou de sua residência.