Questões

tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta.

pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor.

serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas.

é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo.

serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria.

Tribunal Pleno, tem provimento efetivo e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.

Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.

Gabinete da Presidência, tem provimento efetivo e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Gabinete da Presidência, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.

Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

a Presidência e as Câmaras.

a Presidência e a Corregedoria.

as Câmaras e o Julgador Singular.

as Câmaras e a Corregedoria.

as Câmaras.