Questões

Leia abaixo parte do discurso de Benjamim Constant no Parlamento francês no século XIX:

“(...)não podemos mais gozar a liberdade dos antigos, que era composta pela participação ativa e constante no poder coletivo. A nossa liberdade, deve ser composta pelo gozo pacífico da independência privada. A parte que na antiguidade cada um tomava à soberania nacional não era, como nos nossos dias, uma suposição abstrata. A vontade de cada um tinha uma influência real: o exercício desta vontade era um prazer vivo e repetido. Em consequência, os antigos estavam dispostos a fazer muitos sacrifícios pela conservação de seus direitos políticos e de sua parte na administração do Estado. (...). Esta recompensa não existe mais para nós. Perdido na multidão, o indivíduo não percebe quase nunca a influência que ele exerce. Jamais sua vontade se imprime sobre o conjunto, nada dá a ver aos seus próprios olhos a sua cooperação. O exercício dos direitos políticos não nos oferece, portanto, mais que uma parte dos benefícios que os antigos encontravam nele, e ao mesmo tempo o progresso da civilização, a tendência comercial da época, a comunicação dos povos entre si, multiplicaram e diversificaram ao infinito os meios para o bem-estar particular”. (Liberdade dos Antigos comparada à liberdade dos modernos, 1819).

No discurso, o autor se refere a dois sistemas políticos diferentes, são eles:

Para o Direito Administrativo, o conceito de governo refere-se aos órgãos que são responsáveis pelo exercício da função política do Estado, assinale a alternativa que contém uma forma de governo. 

A crise de representação e o crescimento da participação da sociedade civil nos processos políticos têm gerado novas dinâmicas de representação política, o que resulta na necessidade de compreendê-la em sua dimensão processual. Essas novas dinâmicas abarcam a compreensão de que:

I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa. 

II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscam atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional.

III. A legitimidade da representação desses novos atores não é proveniente da autorização, como é no caso do eleitor, mas das funções discursivas sustentadas pela apresentação de temas e questões postos para o debate na esfera pública.

IV. Há modalidades de representação, de largo alcance e muitas vezes informais, que não requerem controle por aqueles que dizem representar, precisando apenas que esses representantes tornem pública sua atuação.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas.

Leia este trecho e responda a seguir.

“A democracia e a educação são irmãs gêmeas. Ambas fazem parte do mesmo processo civilizatório desde a Grécia antiga.” http://portal.mec.gov.br

A palavra “democracia” é formada pelos radicais –demo e –cracia e significa governo do povo. Está incorreta a correspondência apresentada em:

Como é chamado o regime político em que os cidadãos, no aspecto dos direitos políticos, participam igualmente, diretamente ou através de representantes eleitos, na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal? 

João, estudante de direito, tinha muitas dúvidas em relação à conhecida classificação das formas de governo oferecida por Aristóteles.

Após ampla digressão teórica, o Professor explicou corretamente a João que o referido pensador