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Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA
A fim de garantir a segurança, minimizar os riscos
sanitários e preservar a integridade do material transportado, o
regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e
componentes (Portaria Conjunta Anvisa/MS 370, de 08 de maio
de 2014) estabelece, dentre outros requisitos, a autorização
para Transporte Interestadual de Sangue e Componentes (art.
10º). Essa autorização é concedida ao serviço de hemoterapia
remetente e possui validade de:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA
A transfusão sanguínea é uma prática rotineira na assistência
à saúde, porém, exige critérios rigorosos de avaliação para
garantir a segurança do paciente. De acordo com os fundamentos
técnicos e normativos sobre transfusão sanguínea, a afirmativa
correta é:
Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária | Portarias da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
De acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA
“Conjunto de procedimentos de gestão, planejados
e implementados a partir de bases científicas e
técnicas, normativas e legais, com o objetivo de
garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia,
efetividade, segurança e, em alguns casos, o
desempenho das tecnologias de saúde utilizadas
na prestação de serviços de saúde. Abrange cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento
e entrada no estabelecimento de saúde até seu
descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a
preservação da saúde pública e do meio ambiente
e a segurança do paciente - RDC N° 2 de 25 de
Janeiro de 2010." O excerto refere-se
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Portarias da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Resoluções da ANVISA
Os procedimentos hemoterápicos e as normas de banco
de sangue no Brasil são regulamentados por órgãos como a
ANVISA e o Ministério da Saúde. Esses regulamentos abrangem
desde a triagem de doadores de sangue até a produção,
controle de qualidade, além do armazenamento e transporte
de hemocomponentes. Esses processos são rigorosamente
monitorados para garantir a segurança do doador, do receptor
e a eficácia dos hemocomponentes. De acordo com as
normas brasileiras para bancos de sangue e procedimentos
hemoterápicos, o intervalo mínimo recomendado entre doações
de sangue total para mulheres é:
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
Os medicamentos de controle especial possuem normas rigorosas para sua prescrição, dispensação e monitoramento. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:
I. Nos hospitais, o controle desses medicamentos é dispensado, pois nesses locais os medicamentos são administrados sob supervisão de profissionais de saúde, eliminando riscos de uso inadequado
II. Os medicamentos classificados como entorpecentes e psicotrópicos possuem regras específicas de prescrição, sendo necessário o uso de receituário próprio, como Notificação de Receita Amarela para entorpecentes e Notificação de Receita Azul para psicotrópicos.
III. As farmácias e drogarias que dispensam medicamentos de controle especial devem manter um sistema de escrituração e registro de dispensação, a fim de possibilitar a rastreabilidade e fiscalização por órgãos reguladores.
IV. A classificação dos medicamentos de controle especial é dividida em listas de substâncias sujeitas a controle, podendo incluir imunossupressores, anabolizantes, substâncias psicotrópicas e entorpecentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA
Para o funcionamento do serviço de Radiologia
deverão ser observadas as seguintes exigências
legais, estabelecidas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA, EXCETO:
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA
Com base na Portaria n.º 1.428/1993, que estabelece as
diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção
e de prestação de serviços na área de alimentos, julgue os itens
a seguir.
I. A informação aos órgãos de vigilância sanitária,
quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos
produtores e(ou) prestadores de serviços na área de
alimentos, é uma das diretrizes.
II. A avaliação das informações ao consumidor,
apresentadas pelos estabelecimentos produtores e(ou)
prestadores de serviços, em relação aos aspectos da
qualidade dos alimentos, incluindo o controle do teor
nutricional, e da qualidade dos serviços, quanto à
proteção da sua saúde, é uma das diretrizes.
III. A avaliação dos controles de situações de risco à saúde
do trabalhador é uma das diretrizes.
IV. A avaliação dos controles de situações de risco para a
saúde humana, decorrentes do ambiente, é uma das
diretrizes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Portarias da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Em relação ao controle de produtos de higiene e limpeza,
qual é o órgão responsável pela fiscalização?
Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Portarias da ANVISA
Conforme disposto na Portaria de Consolidação n° 5, de
28 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.