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Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Portarias da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Os medicamentos de controle especial são regulados por normas específicas devido ao seu potencial de causar dependência e efeitos adversos graves.
Sobre esse tipo de medicamento e seu controle, analise as afirmativas abaixo:
I. A prescrição de medicamentos de controle especial é regulamentada pela Portaria nº 344/1998 da ANVISA, que estabelece listas de substâncias sujeitas a controle, como entorpecentes e psicotrópicos.
II. O monitoramento do uso de medicamentos de controle especial envolve a rastreabilidade das prescrições e a necessidade de retenção da receita em determinados casos.
III. Os profissionais de saúde que desejam prescrever medicamentos de controle especial devem obter o talonário de receituário de controle especial junto à Vigilância Sanitária e cumprir as normativas específicas.
IV. Todos os medicamentos de controle especial exigem obrigatoriamente a prescrição por meio de Receita de Controle Especial, independentemente da substância ou classe terapêutica a que pertencem.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA
De acordo com a ANVISA, “estabilidade é a capacidade
de um produto manter inalterável suas propriedades e
seu desempenho durante um tempo definido, de acordo
com as condições previamente estabelecidas,
relacionadas a sua identidade, concentração ou potência,
qualidade, pureza e aparência física”. Os estudos de
estabilidade acelerada são validações dos experimentos
em relação às características físicas, químicas e
biológicas do medicamento, realizadas em condições
forçadas de armazenamento, visando a:
Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Portarias da ANVISA
De acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Conquista - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Portarias da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Texto associado
De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua
comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA
A transfusão sanguínea é uma prática rotineira na assistência
à saúde, porém, exige critérios rigorosos de avaliação para
garantir a segurança do paciente. De acordo com os fundamentos
técnicos e normativos sobre transfusão sanguínea, a afirmativa
correta é:
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Portarias da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Resoluções da ANVISA
A quem compete a implementação do recolhimento de
medicamentos em casos de indícios ou comprovação de
desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Coronel Martins - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional | Portarias da ANVISA
Em conformidade com a Inspeção de Carnes - Padronização de Técnicas, Instalações e equipamentos - Tomo I Bovinos: Currais e seus anexos - Sala de Matança, sobre a higiene do ambiente da inspeção ante-mortem e post-mortem, analisar a sentença abaixo:
De um modo geral, a higienização dos currais, corredores, banheiro, rampa e seringa abrange a remoção dos excrementos e demais sujidades, lavagem e desinfecção (1ª parte). Os animais que tenham morrido no curral de observação (ou em qualquer outro) ou durante o transporte, chegando mortos ao estabelecimento, serão encaminhados, com presteza, em carrinho apropriado, ao Departamento de Necropsia (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA
A Portaria nº 1.172/04 estabelece diretrizes para o financiamento
das atividades de Vigilância em Saúde e regula as competências
da União, Estados, Municípios e Distrito Federal nessa área.
Essa regulamentação desempenha um papel crucial na promoção
da eficácia, eficiência e equidade na entrega de serviços de
vigilância em saúde em todo o Brasil.
A referida portaria estabelece como competência dos municípios,
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Considerando o Regulamento Técnico da Portaria nº
344/1998, o qual detalha as normas de controle das substâncias
classificadas nas listas A1, A2, B1, B2, C1 e C2, é essencial garantir
a conformidade com as regras de produção e de comercialização.
Com relação à lista C1, levando em consideração as exigências
da portaria, os medicamentos:
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA
Com base na Portaria n.º 1.428/1993, que estabelece as
diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção
e de prestação de serviços na área de alimentos, julgue os itens
a seguir.
I. A informação aos órgãos de vigilância sanitária,
quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos
produtores e(ou) prestadores de serviços na área de
alimentos, é uma das diretrizes.
II. A avaliação das informações ao consumidor,
apresentadas pelos estabelecimentos produtores e(ou)
prestadores de serviços, em relação aos aspectos da
qualidade dos alimentos, incluindo o controle do teor
nutricional, e da qualidade dos serviços, quanto à
proteção da sua saúde, é uma das diretrizes.
III. A avaliação dos controles de situações de risco à saúde
do trabalhador é uma das diretrizes.
IV. A avaliação dos controles de situações de risco para a
saúde humana, decorrentes do ambiente, é uma das
diretrizes.
Assinale a opção correta.