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457941200288378
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC),
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457941202027265
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência são institutos tratados pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre tais institutos, assinale a alternativa correta.
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457941200180612
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais

Determinado recurso especial que diz respeito a uma relevante questão de direito, com grande repercussão jurídica, econômica e política, mas sem repetição em múltiplos processos, foi distribuído para determinada turma do Superior Tribunal de Justiça. Em razão do interesse social da matéria, a Defensoria Pública requereu o julgamento do recurso por órgão colegiado indicado pelo regimento do tribunal. O pedido foi acolhido, tendo o relator proposto que o julgamento fosse realizado por determinada seção, a qual proferiu acórdão, sem revisão de tese, que passou a vincular todos os juízes e órgãos fracionários.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o instrumento processual suscitado pela Defensoria Pública e proposto pelo relator do recurso especial foi o

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457941200679940
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
   O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.

Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
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457941200834997
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue o item.

O incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e com repetição em múltiplos processos.
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457941201568664
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Assunção de Competência | Resolução de Demandas Repetitivas
Assinale a alternativa CORRETA: 
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7

457941200001715
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Assunção de Competência
O Código Substantivo à época de Alfredo Buzzaid já trazia a possibilidade de submissão de determinadas causas a um órgão colegiado de maior abrangência dentro do tribunal, tendo sido repetida no novo Código de Processo Civil nos dispositivos do art. 947, que trata do incidente de assunção de competência, aproximando a civil law da common law, sobre o qual não é certo afirmar:
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457941200034960
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais

Com relação ao incidente de assunção de competência, considere:


I. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver importante questão de fato, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

II. Na hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento interno do tribunal indicar.

III. Caberá reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de assunção de competência.

IV. O acórdão proferido em incidente de assunção de competência não vincula os órgãos fracionários do tribunal em que proferido.


Está correto o que se afirma APENAS em

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9

457941201990631
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prev São José - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Ação de Reclamação | Assunção de Competência | Agravo de Instrumento | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA.
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10

457941201983974
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
    Ao receber recurso de apelação cível, o desembargador de tribunal de justiça considerou que a discussão envolvia relevante questão de direito, com grande repercussão social.

Nessa situação hipotética, a fim de dar solução apta a vincular todos os juízos e órgãos fracionários do Poder Judiciário local, poderá o relator propor incidente de assunção de competência, 
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