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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Resolução de Demandas Repetitivas | Transferência Obrigatória | Ação de Rescisão | Assunção de Competência | Agravo de Instrumento | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento
não unânime
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Intimação | Assunção de Competência | Comunicação dos Atos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
A PGE/ES recorreu contra sentença que, proferida pela
vara de fazenda pública, determinara a reintegração de servidor
ao cargo que exercia anteriormente, com o pagamento dos
respectivos vencimentos. Após a conclusão dos autos ao relator,
a PGE/ES peticionou nos autos arguindo a existência de
litispendência e juntando prova de que se encontrava pendente de
julgamento no STJ uma causa com as mesmas partes, a mesma
causa de pedir e o mesmo pedido.
Nesse caso, o relator deverá
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
Ao receber recurso de apelação cível, o desembargador de
tribunal de justiça considerou que a discussão envolvia relevante
questão de direito, com grande repercussão social.
Nessa situação hipotética, a fim de dar solução apta a vincular
todos os juízos e órgãos fracionários do Poder Judiciário local,
poderá o relator propor incidente de assunção de competência,
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Assunção de Competência
Em relação ao incidente de assunção de competência previsto no Código de Processo Civil,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Ações Autônomas de Contestação | Processos Originários dos Tribunais | Assunção de Competência | Ação de Reclamação | Recursos Processuais | Embargos de Divergência
Determinada Procuradora de Justiça foi intimada para a emissão
de parecer, em processo individual envolvendo pessoa incapaz
para os atos da vida civil, no qual se discutia a juridicidade da
tarifa cobrada pelo fornecimento de água potável. Ao analisar os
autos e realizar as pesquisas necessárias, constatou o equívoco
no último reajuste promovido na tarifa, o qual estava lastreado
em um ato administrativo de caráter geral manifestamente ilegal,
indicativo de que inúmeros outros processos poderiam ser
instaurados pela mesma causa.
Considerando a sistemática vigente, a relevância da matéria e a
repercussão social, poderia ser proposta ao relator, pela
Procuradora de Justiça, para a imediata definição da matéria de
direito pelo Tribunal de Justiça, vinculando os juízes de direito e
os órgãos fracionários do Tribunal, a seguinte medida:
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Assunção de Competência | Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Nos Juízos de Direito da capital do Estado ALFA
tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas
por servidores públicos vinculados ao Município ÔMEGA,
discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal
que tratava do plano de cargos e salários da categoria.
Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade
de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes
resolve adotar medida judicial para uniformizar o
entendimento da questão jurídica. Nessa hipótese, o
advogado deve peticionar
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Ação de Rescisão | Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
No que tange ao julgamento estendido ou ampliado, é
correto afirmar que esta técnica de julgamento se aplica
ao julgamento não unânime
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o incidente de assunção de competência é
admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social,
sem repetição em múltiplos processos, vinculando todos os juízes e órgão fracionados. O
recurso de agravo, diante de sua precariedade da análise do mérito, não é recurso apto à
possível assunção de competência, que decorre apenas de apelação, remessa necessária
ou mesmo causa de competência originária do tribunal.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
Nos termos do Art. 947 do Código de Processo Civil, é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de
remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social,
sem repetição em múltiplos processos, bem como quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a
prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal. No julgamento de recurso, de remessa necessária
ou de processo de competência originária poderá ser proposto pelo relator ou presidente, de ofício ou a requerimento da parte, do
Ministério Público ou da Defensoria Pública, na forma preconizada pelo Capítulo I-B do Título IX da Parte I do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça (RISTJ). A tal instituto jurídico dá-se o nome de:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
Sobre o incidente de assunção de competência, assinale
a alternativa correta.