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Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Mataraca - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Atributos do Ato Administrativo | Requisitos do Ato Administrativo
O ato administrativo, o qual expressa a
manifestação da vontade administrativa, para ser
legítimo necessita que esteja revestido de todos os
requisitos de validade. Nesse sentido, marque a
assertiva abaixo que indique, corretamente, os
requisitos de validade do ato administrativo.
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo | Atributos do Ato Administrativo | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Os atos administrativos valem até a data neles
prevista ou, como regra geral, até que outro ato
os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja
ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em
face da presunção de legitimidade e
veracidade. Duas são as maneiras de um ato ser
desfeito, são elas:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
A respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.
A presunção de veracidade constitui um dos atributos
do ato administrativo, razão pela qual ele já começa
a produzir efeitos imediatos, mas nada que impeça a
Administração de reavaliá‑los, em caso de identificar
algum vício ou alguma inconveniência na sua edição.
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Boa Esperança - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Dentre os atributos do ato administrativo,
destaca-se a autoexecutoriedade que significa
que a Administração Pública pode executar
suas decisões, com coerção, sem ter de
submetê-las previamente ao Poder Judiciário.
Sobre este atributo, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
São características inerentes a todos os atos administrativos:
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Charqueadas - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
A doutrinadora Maria Sylvia Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), leciona que o ato administrativo é espécie de ato jurídico que apresenta atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde a atributo dos atos administrativos.
Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Vista Serrana - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Dos princípios do Direito Administrativo, a Autoexecutoriedade discorre sobre:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
É o atributo do ato administrativo que permite à
Administração Pública realizar a execução material dos atos
administrativos ou de dispositivos legais, usando a força
física, se preciso, para desconstituir situação violadora da
ordem jurídica:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato Administrativo | Atos Administrativos
Os atos administrativos são dotados de atributos peculiares. Dentre eles, destaca-se a autoexecutoriedade, que se traduz
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