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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
À luz das disposições relativas à responsabilidade civil do
Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.
O caso fortuito e a força maior não possibilitam a exclusão da responsabilidade do poder público, visto ser objetiva a responsabilidade do Estado.
O caso fortuito e a força maior não possibilitam a exclusão da responsabilidade do poder público, visto ser objetiva a responsabilidade do Estado.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Texto associado
Um motorista alcoolizado abalroou por trás viatura da
polícia militar que estava regularmente estacionada. Do acidente
resultaram lesões em cidadão que estava retido dentro do
compartimento traseiro do veículo. Esse cidadão então ajuizou ação
de indenização por danos materiais contra o Estado, alegando
responsabilidade objetiva. O procurador responsável pela
contestação deixou de alegar culpa exclusiva de terceiro e não
solicitou denunciação da lide. O corregedor determinou a apuração
da responsabilidade do procurador, por entender que houve
negligência na elaboração da defesa, por acreditar que seria útil à
defesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro na
geração do acidente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Foi correto o corregedor quanto ao entendimento de que seria
útil à defesa do poder público alegar culpa exclusiva de
terceiro na geração do acidente, uma vez que, provada, ela
pode excluir ou atenuar o valor da indenização.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999.
Com base na teoria do risco administrativo, admite-se
pesquisa em torno da culpa da vítima, a fim de abrandar ou
excluir a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas
de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado
prestadoras de serviço público.
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Assinale a alternativa que constitui hipótese de excludente de responsabilidade civil objetiva do
Estado:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Nonato, morador do Município Ômega, é atingido por ônibus
escolar do Estado Delta, que transportava crianças para colégios
estaduais. No momento do acidente, as crianças estavam
gritando e pulando no interior do veículo, que não foi abordado,
no trajeto, por nenhum guarda municipal. Nonato vem a sofrer
lesões por conta do acidente.
Para pleitear indenização na via jurisdicional, Nonato deverá
ajuizar ação:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
É causa atenuante da responsabilidade civil do Estado:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva | Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
Acerca das demandas que têm como objetivo a responsabilização
civil do Estado e de seus agentes, à luz do disposto no Art. 37, §
6º, da CRFB/88, da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais
Superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Em relação a responsabilidade civil do Estado, quando as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos causam danos a terceiros, através de seus agentes, agindo nessa qualidade, presenciamos assim a responsabilidade:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular.
Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado
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