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Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
“Pé na Porta Ltda.” ajuizou ação anulatória de débito fiscal
em face do Município de São Paulo/SP. A empresa
pretende anular a penalidade de multa no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) imposta no processo
administrativo sancionatório nº 01/2023. A ação teve seu
curso natural transcorrido e, ao final, foi proferida a
sentença que acolheu o pedido inicial para anular a
penalidade de multa imposta contra a autora e condenou o
Município réu ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) a título de honorários advocatícios em favor do
patrono da requerente. Diante do caso concreto, é correto
afirmar que
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
A respeito da litigância de má-fé no Código de Processo Civil vigente, assinale a opção incorreta:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Durante a instrução probatória no curso de processo referente a ação de cobrança proposta por indivíduo identificado, na petição inicial, como credor do réu, o juiz verificou que o demandante não era o verdadeiro titular do crédito.
Nessa situação, o juiz deve considerar o autor como parte legítima e examinar o mérito do processo se adotar a teoria da
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes e Procuradores | Partes Processuais
O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Prazos Processuais | Partes e Procuradores | Procedimentos Processuais
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.
O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação
alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por
perdas e danos.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
No que se refere à capacidade processual, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Arlindo recebe salário elevado, mas está superendividado. Pela
Defensoria Pública, intenta ação buscando a revisão de parte dos
seus débitos, requerendo gratuidade de justiça.
Nessa demanda:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC
expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções
criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade
da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte
por cento do valor da causa,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Partes e Procuradores | Consequências da Revelia | Comunicação dos Atos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Partes Processuais
A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum
em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por
meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo
deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo
transcorreu sem que a requerida tenha apresentado defesa.
Nesse caso, o juiz deverá
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
O ente sem personalidade jurídica
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