Questões

II e III, apenas. 

II, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

responsabilização penal.

proteção social.

prevenção.

vulnerabilidade social. 

controle social.

CERTO

ERRADO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Comitê dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) de Políticas nacionais e temáticas.

Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Adotar, nos limites de suas atribuições, as medidas cabíveis em face de irregularidade no atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Comparecer às sessões deliberativas do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme dispuser o Regimento Interno.

Comparecer às audiências judiciais, referentes aos processos que tenha iniciado, independentemente de convocação.

Prestar as informações solicitadas pelas autoridades públicas e pelas pessoas que tenham legítimo interesse, ou por seus procuradores legalmente constituídos.

Indicar os fundamentos de seus pronunciamentos administrativos, submetendo sua manifestação à deliberação do colegiado.

o Sinase constitui-se de uma política privada destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais. 

o Sinase constitui-se de uma política pública destinada à exclusão do adolescente em conflito com a lei para submete-lo a orientação e treinamento para posterior retorno ao convívio social saudável. 

o Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.

o Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a condenação do crime com sentença transitada em julgado. 

altera o vínculo administrativo com a estrutura geral do Poder Executivo, passando o Conselho Tutelar a estar vinculado, preferencialmente, ao órgão da administração municipal. Na inexistência deste, ao gabinete do prefeito ou do governador, no caso do Distrito Federal.

altera a proporção mínima para a criação de um Conselho, aumentando-a para cada duzentos mil habitantes.

altera as penalidades aplicáveis para advertência; suspensão não remunerada, de um a três meses e perda da função.

determina que, na ausência de dotação orçamentária específica para a implantação e a manutenção do Conselho Tutelar, deve-se recorrer à lei de diretrizes orçamentárias.

veda a utilização do recurso do Fundo da Criança e do Adolescente para implantação ou manutenção do Conselho Tutelar, bem como para formação e qualificação dos conselheiros tutelares para o exercício de suas funções.

fiscalização.

proteção.

monitoramento.

averiguação.

responsabilização.

CERTO

ERRADO

Princípio IV – Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

Princípio VII – Direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

Princípio I – À igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

Princípio VIII – Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

Princípio III – Direito a um nome, uma certidão de nascimento com nome dos pais e a uma nacionalidade.