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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Com relação Resolução n.º 231/2022 do Conanda, julgue o item.
O mandato do conselheiro tutelar será de 4 (quatro) anos, sendo vedada a recondução em qualquer hipótese.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),
inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue
o item subsequente.
As diretrizes de atendimento de crianças e adolescentes em
situação de rua devem ser balizadas pelo reconhecimento da
rua como espaço de violação de direitos e de extremo risco
ao desenvolvimento integral, identificando-se precocemente
tais circunstâncias para a viabilização de ações no sentido de
restabelecer o convívio familiar.
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
A "Lei Menino Bernardo" ou "Lei da Palmada", alcunhas para projeto de lei aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional, objetiva a proibição do uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A respeito do mesmo tema, diversos órgãos do sistema internacional de direitos humanos vêm trabalhando com a questão dos castigos corporais de crianças, diante do que é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: CMDCA de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Garantir o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária exige o engajamento de
toda a sociedade para uma mudança cultural que atinge
as relações familiares, comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. Nesse sentido, é responsabilidade
de todos reconhecer tal direito, mas também intervir para
assegurar ou restaurar aqueles ameaçados ou violados.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção
e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, dentre as situações de
risco vividas por crianças e adolescentes, relacionadas à
falta ou à fragilização dos vínculos familiares e comunitários, que merecem atenção e intervenção da sociedade
e do Estado, destacam-se a negligência, o abandono e
Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IASESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, são atribuições do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA,
EXCETO:
Fonte: gov.br/mdh
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: CMDCA de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes, a violência é entendida
como todo ato, de qualquer natureza, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual
desigual em relação à criança e ao adolescente. Trata-se de uma ação atentatória ao desenvolvimento sexual
desse grupo etário, desenvolvimento este considerado
como um direito humano. A violência sexual é expressa
no Plano de duas formas. São elas:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
De acordo com a Resolução Conjunta CNAS e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece diretrizes políticas e metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, julgue o item.
É prioridade a culpabilização individualizada das crianças e dos adolescentes em situação de rua, desconsiderando os contextos familiar e social.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Considerando a Resolução nº 177/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), julgue o item a seguir.
A Resolução define a excessiva medicalização como a administração desnecessária de medicamentos em crianças e adolescentes
com doenças terminais, proibindo tal prática para deter o sofrimento injustificado.
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Conforme Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios,
de caráter:
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Os abrigos institucionais e as casas-lares oferecem
serviços distintos, a partir de especificidade da caraterização
dos mesmos. Podemos afirmar, nesse sentido,
respectivamente, que