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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Organização da Administração Pública no Brasil | Governo Digital e Transparência | Transparência Digital
Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.
A gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo
federal será coordenada pela Advocacia-Geral da União, por
meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governança e Responsabilidade | Governo Digital | Governança e Governabilidade | Governo Digital e Transparência
Em relação à governança de dados e informação, julgue o item que se segue.
Na administração pública, o agente de governança de dados é responsável pela gestão de ativos de dados em nome dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governo Digital e Transparência
No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal são
de livre utilização pelos poderes públicos, sendo aquele
poder obrigado a indicar o detentor de direitos autorais
pertencentes a terceiros e as condições de utilização por este
autorizadas na divulgação de bases de dados protegidas por
direitos autorais.
Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governo Digital e Transparência | Governança e Responsabilidade
Um Consórcio Público de Saúde implementou
recentemente seu Portal da Transparência na internet.
Após uma auditoria externa, foram identificadas algumas
inconsistências nas informações disponibilizadas ao
público. Simultaneamente, um grupo de cidadãos
solicitou formalmente acesso a informações sobre
licitações e contratos firmados pelo Consórcio nos
últimos dois anos. Na reunião convocada para tratar
desses assuntos, o Diretor Executivo e sua equipe
discutiram sobre os princípios de transparência e
governança aplicáveis às organizações públicas e sobre
as melhores práticas para atender às solicitações de
informação.Considerando os princípios de transparência
e governança na administração pública, analise as
afirmativas a seguir:
I.A transparência ativa ocorre quando o Consórcio
divulga informações de interesse coletivo por iniciativa
própria, sem necessidade de solicitação, como na
publicação de dados sobre licitações, contratos e
orçamento no Portal da Transparência.
II.Ao receber pedidos de informação dos cidadãos, o
Consórcio deve aplicar o princípio da máxima
divulgação, segundo o qual o acesso é a regra e o sigilo
é a exceção, limitado apenas a situações específicas
como informações pessoais ou que possam
comprometer a segurança institucional.
III.Para promover a boa governança, o Consórcio deve
não apenas disponibilizar dados brutos, mas
apresentá-los em linguagem clara e acessível, utilizando
formatos abertos que permitam o processamento por
sistemas externos e a reutilização das informações pela
sociedade.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEPLAN-SEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governança e Responsabilidade | Governo Digital e Transparência
Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação
governamental e participação popular têm sido experimentadas e
aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e
revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de
alguns governos.
Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o
contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o
fortalecimento da transparência na administração pública.
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governo Digital e Transparência
A Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009), acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101,
de 4 de maio de 2000). A partir de então, a gestão fiscal sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
passou a contar com novos mecanismos de transparência.
Sabendo disso, analise as opções a seguir e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.
A transparência será assegurada também mediante
( ) incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos.
( ) liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária
e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
( ) adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que
atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da
União.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2025Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governança e Responsabilidade | Governo Digital e Transparência
A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, estabelece princípios, regras e instrumentos
para a governança digital na administração pública, com o objetivo de modernizar a
gestão e a prestação de serviços públicos por meio da desburocratização, da inovação,
da transformação digital e da participação do cidadão. Acerca dessa lei, analise as
afirmativas abaixo.
I
Os órgãos e as entidades aos quais essa lei se aplica estão impedidos de
publicar, na internet, os currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção,
em consonância com o princípio de proteção de dados.
II
As normas dessa lei não se aplicam a empresas públicas e a sociedades de
economia mista que não prestam serviço público.
III
Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos
serviços públicos ofertados por meios digitais, desde que o envio seja assinado
eletronicamente.
IV
O usuário de serviço público possui o direito subjetivo de exigir que todas as
comunicações, notificações e intimações sejam efetuadas por meio eletrônico,
ainda que a administração pública alegue indisponibilidade desse meio.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governo Digital e Transparência | Governo Digital
No que se refere às diretrizes básicas para o governo eletrônico no caso brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governo Digital e Transparência | Transparência Digital
Julgue o próximo item, quanto à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, aos conselhos de gestão, à transparência da administração pública e à gestão por competências.
A sociedade pode acompanhar o uso dos recursos públicos
por meio das informações disponíveis no Portal da
Transparência, o qual engloba, entre outras, informações
sobre despesas realizadas pela Câmara dos Deputados, por
exemplo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Governança e Responsabilidade | Governo Digital e Transparência
Desde a década de 1980, as autoridades governamentais em todo o mundo têm implementado mudanças significativas nos modelos de Administração Pública.
Assinale a opção que compreende um fator catalisador de ondas de modernização dos modelos de Administração Pública.
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