questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Penas Restritivas de Liberdade
À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias
judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação
da pena, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena | Dosimetria: Segunda Fase
Osvaldo foi condenado pela prática do crime de estelionato. Ao aplicar a pena, o magistrado majorou a pena base indicando, entre as circunstâncias judiciais previstas no Artigo 59 do Código Penal brasileiro, os antecedentes de Osvaldo. Para tanto, o magistrado observou que a Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo trazia 5 anotações, entre elas uma condenação não transitada em julgado pela prática do crime de falsidade ideológica. As demais anotações referiam-se a inquéritos policiais em andamento para a apuração de suposta prática do crime de estelionato.
Quanto à decisão do magistrado, é correto afirmar que:
Quanto à decisão do magistrado, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Introdução à Dosimetria da Pena
A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Segunda Fase | Legislação Penal Especial | Drogas - Lei nº 11.343/2006
Carlos é denunciado com base no art. 33, caput c.c 40, V da Lei nº 11.343/2006, em
razão de ter sido flagrado com uma mochila com maconha em ônibus interestadual que trafegava na
PR 323, realizando o trajeto Amambaí/MS a Londrina/PR. Na sentença condenatória, o
magistrado, após a regular instrução processual, condena Carlos por tráfico de drogas, mantendo
no mínimo legal na primeira fase, deixando de reconhecer atenuantes ou agravantes e
reconhecendo a majorante solicitada pelo MP na denúncia e repetida em alegações finais
(interestadualidade do delito) em seu grau mínimo, todavia reconheceu a causa de diminuição de
pena, prevista no parágrafo quarto, em seu grau máximo. Diante desse quadro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase
À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça
sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante
prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, a
confissão:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Concurso Formal de Crimes | Dosimetria: Primeira Fase
A respeito de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Terceira Fase
No que se refere à sistemática do Código Penal,
quanto às agravantes, atenuantes, majorantes,
minorantes e qualificadoras, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial | Dosimetria: Segunda Fase
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: UFPROrganização: COREN-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Multa Penal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:
1. A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena.
2. A dosimetria da pena é feita em sistema trifásico, em cujas fases são analisadas, sucessivamente, as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais e as causas especiais de aumento e de redução de pena.
3. O aumento de pena decorrente do concurso formal e da continuidade delitiva constituem causas especiais de aumento que devem incidir na terceira fase da dosimetria da pena.
4. No concurso de circunstâncias legais, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância
atenuante.
..