Questões

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está incorreta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

A valoração das circunstâncias judiciais, das agravantes e das atenuantes, para fins de fixação da pena pelo magistrado, é baseada em patamares estabelecidos, de forma fixa ou variável, na legislação penal.

Na segunda fase, é fixada a pena intermediária, com a valoração das circunstâncias agravantes e atenuantes.

É o sistema que pressupõe uma sucessão de circunstâncias judiciais e legais, a partir dos quais, a cada fase, implementa-se um acréscimo ou decréscimo, a incidir sobre o montante da pena apurado na fase anterior.

Na primeira fase, é fixada a pena-base, por meio da valoração das circunstâncias judiciais previstas no Código Penal.

Na terceira fase, é fixada a pena definitiva, após a incidência das causas de aumento e de diminuição da pena.

No caso de concurso material de delitos, quando os crimes forem praticados, mediante mais de uma ação ou omissão, e resultarem na aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção, o agente deverá cumprir, primeiramente, a pena de detenção.

As agravantes e as atenuantes previstas no CP são numerus clausus, ou seja, não é possível invocar circunstância atenuante ou agravante que não tenha sido expressamente prevista no texto legal.

Possuir bons antecedentes.

Ser reincidente na data da sentença;

Ser maior de 70 (setenta) anos na data da sentença;

Praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado;

Ter o agente cometido o crime depois de embriagar-se proposìtadamente para cometê-lo

Ter o agente cometido o crime contra criança, velho ou enfermo

Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe

Ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro

Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade

o juiz, na terceira fase do cálculo, ao fixar a fração de acréscimo pela causa de aumento identificada, sempre atentará à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.

se reconhecido o crime continuado específico, aplica-se a pena de um só dos delitos, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas, incidindo a extinção da punibilidade sobre o total da pena imposta.

se concorrerem duas qualificadoras em um mesmo crime, aceita a jurisprudência que só uma delas incida como tal, podendo a outra servir como circunstância agravante, se cabível.

incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento posterior, pode o juiz limitar-se a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais diminua.

as qualificadoras, representando fatores de acréscimo assinalados em quantidades fixas ou em limites, incidem na terceira fase do cálculo, não permitindo, contudo, a fixação da pena acima do máximo legal.

aplicação de uma atenuante genérica.

aplicação de uma causa de diminuição de pena.

exclusão da culpabilidade do agente.

atipicidade da conduta.

exclusão da ilicitude da conduta.

aos antecedentes penais do agente.

à conduta social do agente.

às circunstâncias do crime.

à personalidade do agente.

à culpabilidade do agente.

o emprego da arma de fogo de uso permitido, na primeira fase da dosimetria da pena; a reincidência, na segunda etapa do cálculo da pena; e as consequências do crime, na terceira fase do processo dosimétrico;

as consequências do crime, na primeira fase da dosimetria da pena; a reincidência, na segunda etapa do cálculo da pena; e o emprego da arma de fogo de uso permitido, na terceira fase do processo dosimétrico.

as consequências do crime, na primeira fase da dosimetria da pena; o emprego da arma de fogo de uso permitido, na segunda etapa do cálculo da pena; e a reincidência, na terceira fase do processo dosimétrico;

a reincidência, na primeira fase da dosimetria da pena; o emprego da arma de fogo de uso permitido, na segunda etapa do cálculo da pena; e as consequências do crime, na terceira fase do processo dosimétrico;

a reincidência, na primeira fase da dosimetria da pena; as consequências do crime, na segunda etapa do cálculo da pena; e o emprego da arma de fogo de uso permitido, na terceira fase do processo dosimétrico;

ter o agente cometido o crime contra ascendente e quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade

ter o agente cometido o crime sob influência de multidão e contra irmão ou cônjuge.

a reincidência e ter o agente confessado espontaneamente a autoria do crime.

ser o agente menor de 21 anos na data do fato e ter praticado o crime com abuso de poder.

o desconhecimento da lei e ter o agente cometido o crime com abuso de autoridade.