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457941200521887
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de controle são instituídas localmente, com a apreensão dos medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas (fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei 5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários, chamado de
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457941201181751
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as embalagens preconizadas pela Lei 6.360/1976. 
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457941200875538
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos
De acordo com a RDC nº 18, de 03 de Abril de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não é correto afirmar que:
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4

457941200370411
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 9.782/1999
Uma indústria farmacêutica está em processo de desenvolvimento de um novo medicamento biotecnológico e precisa obter o registro junto à Anvisa para comercialização no Brasil. A equipe responsável deve atender todas as exigências legais para garantir a aprovação do produto. Acerca do exposto e dos conceitos de direito sanitário, assinale a afirmativa correta.
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5

457941200044292
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos

Julgue o item que se segue. 


Em 2022, foi publicada a resolução que alterou temporariamente as regras para prescrição e dispensação de medicamentos controlados. Uma das alterações foi o aumento da quantidade máxima de produtos permitida em notificações de receita e receitas de controle especial. Outra é a possibilidade de entrega de medicamentos controlados no domicílio do paciente. A Anvisa ressalta que a entrega de medicamentos controlados deveria ser feita com a retenção da notificação ou da receita de controle especial. Também é importante frisar que a compra e a venda dos medicamentos a serem entregues remotamente não pode ser realizada através da internet.

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457941200947617
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Durante uma auditoria no Hemominas, foi identificado que alguns dos medicamentos termolábeis estavam sendo armazenados em um refrigerador comum, sem registros automáticos da temperatura. O farmacêutico responsável argumentou que a temperatura estava sendo verificada manualmente duas vezes ao dia. Segundo a RDC nº 304/2019, a medida necessária para adequar o armazenamento desses medicamentos às boas práticas são:
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457941200967152
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
Os medicamentos de controle especial possuem normas rigorosas para sua prescrição, dispensação e monitoramento. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:


I. Nos hospitais, o controle desses medicamentos é dispensado, pois nesses locais os medicamentos são administrados sob supervisão de profissionais de saúde, eliminando riscos de uso inadequado

II. Os medicamentos classificados como entorpecentes e psicotrópicos possuem regras específicas de prescrição, sendo necessário o uso de receituário próprio, como Notificação de Receita Amarela para entorpecentes e Notificação de Receita Azul para psicotrópicos.

III. As farmácias e drogarias que dispensam medicamentos de controle especial devem manter um sistema de escrituração e registro de dispensação, a fim de possibilitar a rastreabilidade e fiscalização por órgãos reguladores.

IV. A classificação dos medicamentos de controle especial é dividida em listas de substâncias sujeitas a controle, podendo incluir imunossupressores, anabolizantes, substâncias psicotrópicas e entorpecentes.


Assinale a alternativa CORRETA: 
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8

457941201787788
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos

Julgue o item que se segue. 


As fórmulas magistrais são preparadas de acordo com padrões estabelecidos pela farmacopeia brasileira ou outros manuais reconhecidos pelo Ministério da Saúde, enquanto os preparados oficinais são feitos com base em prescrições individuais para atender às necessidades específicas de um único paciente.

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9

457941200708957
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias, conforme disposto por meio da redação dada pela: 
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457941201985589
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Sobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que:
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