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457941201475270
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Psicologia GeralTemas: Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Juventude em Conflito com a Lei | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Psicologia Forense | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde

Miguel, 14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.

O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:

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2

457941201031323
Ano: 2023Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Ituberá - BADisciplina: Psicologia GeralTemas: Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Políticas Públicas no Sistema Único de Saúde | Políticas Públicas em Saúde Mental | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Único de Assistência Social | Políticas Públicas no Estatuto do Idoso | Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
De acordo com a NOB/SUS-96, assinale a alternativa CORRETA quanto ao papel do gestor estadual.
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3

457941201907231
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Psicologia Forense | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Juventude em Conflito com a Lei

Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, em consonância com a Lei nº 12.594/12 que instituiu o SINASE, analise as afirmativas a seguir.


I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.


Está correto o que se afirma em

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4

457941200388293
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Segundo o SINASE no que se refere às medidas socioeducativas, a atribuição do socioeducador na equipe se refere ao profissional que:
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5

457941200655893
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Psicologia Forense | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Juventude em Conflito com a Lei
No âmbito da execução das medidas socioeducativas, se o socioeducando tiver praticado a falta disciplinar por coação irresistível, por motivo de força maior ou em legítima defesa, própria ou de outrem:
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6

457941201406947
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFNTDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Planos de Atendimento Socioeducativo expressam uma concepção ampliada de proteção social e educação. Em relação aos referidos planos, o SINASE dispõe que esses deverão
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7

457941201292443
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Em seu conceito de integração com as políticas públicas o SINASE é:
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8

457941200272840
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Psicologia GeralTemas: Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde
Os parâmetros socioeducativos do SINASE estão subsidiados nos seguintes eixos estratégicos:
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9

457941201917383
Ano: 2015Banca: Prefeitura de Betim - MGOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
De acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), não compete ao município 
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10

457941200612604
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: SAP-SCDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, verifique as assertivas e assinale a correta. As medidas socioeducativas têm por objetivo:


I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

II. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

III. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

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