Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Miguel, 14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.
O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:
São objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo:
I. contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.
II. escolher e executar as ações do atendimento socioeducativo.
III. disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):