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457941201398223
Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Valença do Piauí - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos

Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após: 


I. Aprovação no concurso público.

II. Nomeação e posse para o cargo.

III. Execução adequada das atividades por 3 anos.



Está(riam) correta(s):


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2

457941200725234
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
De acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, o concurso público terá validade de até
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3

457941200154216
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PE Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Leia as afirmativas a seguir:

I. A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é um requisito para a investidura em cargo ou emprego público, nos termos da lei.

II. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

Marque a alternativa CORRETA: 
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4

457941200181939
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item. 


O concurso público é a regra geral para a investidura em cargo público, permitindo-se a contratação direta de pessoal no caso de estado de calamidade pública nacional.

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5

457941200255598
Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
O texto adiante é um trecho da Nota Pública da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE publicada em 30 de março de 2014. Leia-o, atentamente, e responda às questões 54 e 55 propostas a seguir.

“No ano passado comemoramos os vinte cinco anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Oitenta e dois milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático. Mais de oitenta por cento da população brasileira nasceu depois do golpe militar. O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados cinquenta anos, é literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças cometidas. Pensamos ser este o desejo da maioria. É certamente o sentido do trabalho da Comissão Nacional da Verdade.”

Dentre outras, deverá constar do edital de abertura de inscrições para o concurso público a seguinte informação:
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6

457941200126105
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos Públicos | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Texto associado
Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu
exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
A forma de ingresso para exercer qualquer cargo, emprego ou função pública é por meio de concurso público, conforme legislação vigente.
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7

457941202073568
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Concursos Públicos
Sobre o entendimento dos tribunais superiores em relação aos servidores públicos e aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo.
I. Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.
II. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que há violação a direito líquido e certo no estabelecimento de limites no número de candidatos considerados aptos em determinada etapa dos concursos públicos para prosseguir nas demais fases (cláusula de barreira).
III. Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível exigir a devolução ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando pagos indevidamente pela Administração Pública, em função de interpretação equivocada de lei.
IV. O regime jurídico dos conselhos de fiscalização profissional atualmente é estatutário.
É correto o que se afirma em
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8

457941200459140
Ano: 2012Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e Vacância | Concursos Públicos | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Cargos, Empregos e Funções
Assinale a alternativa correta.

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9

457941201431352
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
Em matéria de concurso público, a Constituição da República de 1988 estabelece que:
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10

457941201130939
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é inconstitucional a exclusão de certame público de candidato por este responder a inquérito policial.


Tal posicionamento jurisprudencial visa à proteção do seguinte direito ou garantia fundamental:
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