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Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
O poder público municipal contará, para o
estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os
seguintes instrumentos, exceto.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
A respeito de licença ambiental, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) LP é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Esse estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.
( ) O prazo de validade de cada licença difere de uma atividade para outra, de acordo com a tipologia e a situação ambiental da área onde está instalada. Os prazos de validade das licenças são: LP, não superior a 5 anos; LI, não superior a 6 anos; LO, mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
( ) Nas condutas lesivas ao meio ambiente, responsabilidade objetiva é aquela na qual o poluidor e seus sucessores, bem como qualquer um que tenha contribuído para o dano, serão considerados responsáveis perante a lei. Nesse caso, os responsáveis responderão, individual ou conjuntamente, pelo pagamento do total da indenização devida.
( ) Em caso de dano ambiental, o empresário envolvido, os agentes corresponsáveis (pessoas físicas) e a empresa (pessoa jurídica) sofrerão sanções nas esferas cível, administrativa e penal.
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Texto associado
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
Caso as obras se iniciem sem a competente licença
de instalação ou as operações comecem antes da
licença de operação, o empreendedor incorre em
crime ambiental. Para permitir a regularização de
empreendimentos, foi estabelecido o instrumento
denominado termo de compromisso, o qual não tem
por finalidade aceitar o empreendimento irregular.
Ao contrário, esse documento serve exclusivamente
para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas
responsáveis por empreendimentos irregulares
promovam as necessárias correções de suas
atividades, mediante o atendimento das exigências
impostas pelas autoridades ambientais competentes.
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa
correta que corresponde ao principal instrumento
utilizado pelo governo brasileiro para garantir a
preservação do meio ambiente:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
São órgãos intervenientes no processo de licenciamento
ambiental de competência federal:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 –
Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença de
Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de instalação do empreendimento ou atividade,
não podendo ser superior a:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) compreende um
conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por
proprietários/possuidores de imóveis rurais para sua adequação
e promoção da regularização ambiental.
Em relação ao PRA, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Texto associado
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.
A área total com concessões florestais da União não poderá ultrapassar 35% do total de área de suas florestas públicas disponíveis para concessão depois de dez anos contados a partir da data de publicação da lei que institui o Serviço Florestal Brasileiro e dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a fim de minimizar a concentração de áreas públicas nas mãos dos concessionários individuais ou consorciados.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Texto associado
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
Se um empreendedor pretende construir uma estrada
adstrita a apenas um município, mas atravessa uma
unidade de conservação de domínio da União, o
licenciamento será pelo órgão municipal.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal | Inventário de Recursos Florestais
O conceito de valor instrumental, e sua forma particular, faz parte do processo para avaliar o valor instrumental da natureza. Assim,
faz-se necessário definir um objetivo e identificar as contribuições que os componentes específicos da natureza fazem para o alcançar o objetivo. Embora o conceito de valor intrínseco aplicado ao meio ambiente seja atraente em muitos aspectos, ele não fornece
uma base para lidar com os tipos de decisões de gestão ambiental que permeiam a importância da valoração econômica do meio
ambiente. Quanto à reparação in situ, assinale a afirmativa INCORRETA.