Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba | Lei Complementar nº 97/2010 - Lei Orgânica do Ministério Público

Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

o caráter permanente, a essencialidade e a independência funcional.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a independência funcional, a essencialidade e a unidade.

a essencialidade, o caráter permanente e a indivisibilidade.

a indivisibilidade, o caráter permanente e a unidade.

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