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Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Rescisão do Contrato de Trabalho | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores | Direito Trabalhista | Princípios do Direito Trabalhista | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho
“E sem o seu trabalho, o homem não tem honra”, diria o compositor cearense, Fagner. O Direito do Trabalho, na mesma linha, busca evitar o desemprego, fixando diretrizes para a cessação da relação de emprego. A respeito da matéria, é incorreto dizer:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
Ano: 2013Banca: IESESOrganização: CRA-SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Aviso Prévio | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Relações Laborais
Considerando o que consta da CLT e do entendimento jurisprudencial predominante no TST (suas Orientações Jurisprudenciais e Súmulas), assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Campo Grande - MSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.
Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em comum
entre duas empresas basta para a configuração de grupo
econômico e, consequentemente, para responsabilização
solidária entre elas.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, nos
moldes expressos na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), equiparam-se ao empregador:
Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Por circunstâncias de mercado e interesses de ordem econômica os sócios proprietários da empresa Engenharia Sólida Ltda. transferiram o empreendimento para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos, mantendo-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores para fins trabalhistas. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CODESG - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Os irmãos Huguinho, Zezinho e Luisinho são sócios e
fundaram, em 2010, a empresa Três Irmãos LTDA..Margarida
é empregada da empresa há cinco anos. Em maio de 2018,
Huguinho se desentendeu com seus irmãos e se retirou da
sociedade. Todas as formalidades legais para a sua retirada
foram tomadas, inclusive foi averbada a modificação do
contrato social da empresa na junta comercial. Em abril de
2019, a empresa dispensou Margarida e deixou de pagar suas
verbas rescisórias. Com base nas informações, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI-1), quanto à denominada sucessão trabalhista:
Ano: 2013Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Consequências do Contrato de Trabalho | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Acerca dos efeitos do contrato de emprego e os poderes do empregador, assinale a resposta CORRETA:
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores | Relações Laborais
Quanto à figura do empregador, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- A prestação de serviços a duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, salvo ajuste em contrário, não configura a existência de dois contratos de trabalho.
II- A empresa sucessora assume as obrigações trabalhistas da empresa sucedida e a sua posição em eventual processo judicial que estiver em curso, salvo disposição contratual em que seja atribuída ao sucedido a responsabilidade exclusiva pelo débito cobrado.
III- Do contexto da legislação trabalhista, pode-se inferir que não há uma qualidade especial exigida para que a pessoa física ou jurídica seja considerada empregadora. Basta que, de fato, utilize-se de força de trabalho contratada como empregada.
IV- Considerando-se que a sucessão trabalhista se configura como alteração contratual de origem unilateral (promovida pelo empregador), é pacificamente admissível a recusa do empregado que, por conseguinte, pode pleitear a rescisão indireta do contrato.
I- A prestação de serviços a duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, salvo ajuste em contrário, não configura a existência de dois contratos de trabalho.
II- A empresa sucessora assume as obrigações trabalhistas da empresa sucedida e a sua posição em eventual processo judicial que estiver em curso, salvo disposição contratual em que seja atribuída ao sucedido a responsabilidade exclusiva pelo débito cobrado.
III- Do contexto da legislação trabalhista, pode-se inferir que não há uma qualidade especial exigida para que a pessoa física ou jurídica seja considerada empregadora. Basta que, de fato, utilize-se de força de trabalho contratada como empregada.
IV- Considerando-se que a sucessão trabalhista se configura como alteração contratual de origem unilateral (promovida pelo empregador), é pacificamente admissível a recusa do empregado que, por conseguinte, pode pleitear a rescisão indireta do contrato.
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