Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: PUC-PROrganização: Paranacidade - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

Sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

A tutela de urgência, antecipada ou cautelar, requerida em caráter antecedente, pode se tornar estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência, seja antecipada, seja cautelar, passam a ser os mesmos, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente, posteriormente estabilizada, fará coisa julgada se nenhuma das partes ajuizar ação para revê-la, reformá-la ou invalidá-la, em até 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo no qual foi concedida.

A tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente, inaudita altera pars, em qualquer das hipóteses legais que a autorizam.

A tutela provisória, seja de urgência, seja da evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

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457941200438230

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela de Evidência | Litisconsórcio | Estrutura de Sentença | Tutelas Provisórias | Preclusão no Processo Civil

Considere as seguintes situações abaixo:

I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso.

II. Abuso do direito de defesa.

III. Concessão de antecipação de tutela antecedente de urgência.

IV. Ação de consignação em pagamento proposta contra dois supostos credores, por não saber a quem se deve pagar.

É correto afirmar que

a primeira trata de hipótese que permite a prolação de sentença parcial de mérito, em julgamento que pode produzir coisa julgada; a segunda, de hipótese que permite a concessão de tutela da evidência, que não faz coisa julgada e nem se estabiliza; a terceira pode se tornar estável caso a outra parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo alternativo.

as três primeiras tratam de hipóteses que permitem a tutela provisória da urgência, que não faz coisa julgada, mas pode estabilizar os seus efeitos; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo alternativo.

as duas primeiras tratam de hipóteses que permitem a prolação de sentença parcial de mérito, em julgamento que pode produzir coisa julgada; a terceira pode se tornar estável caso a outra parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo alternativo.

as duas primeiras tratam de hipóteses que permitem a tutela provisória da urgência, que não faz coisa julgada; a terceira pode estabilizar os seus efeitos caso a parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio eventual.

a primeira trata de hipótese que permite a prolação de sentença parcial de mérito, em julgamento que pode produzir coisa julgada; a segunda, de tutela da evidência, que não faz coisa julgada; a terceira pode se tornar estável caso a outra parte não apresente recurso; a quarta, se trata de litisconsórcio passivo sucessivo.

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457941200898909

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias | Tutelas Provisórias e de Urgência

Texto associado

Em ação de natureza civil, o autor requereu que determinado estado da Federação fosse condenado ao fornecimento de medicamento de alto custo. O demandante, de forma incidental, fez pedido de tutela provisória antecipada, alegando que o seu direito é certo e que corre risco de morte caso não receba o medicamento com brevidade. Todos os fatos alegados pela parte autora foram exaustivamente comprovados por documentos idôneos, razão pela qual o juízo concedeu a referida tutela antecipada e determinou a intimação do requerido para que cumprisse a decisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernente à tutela provisória.

O pedido de tutela provisória de urgência de caráter incidental exige que a parte que a requer realize o pagamento de custas processuais.

CERTO

ERRADO

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457941200729431

Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

Assinale a alternativa correta sobre a antecipação.

A tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente, contudo, após apresentada a justificação prévia pela parte adversa.

Demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo o juiz concederá a tutela de urgência requerida pela parte.

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz exigirá caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

A parte não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa.

A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

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457941201533748

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

Com base no Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desta forma, é CORRETO afirmar:

Durante a suspensão do processo, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido qualquer juízo.

Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais de tutela de urgência.

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

A tutela de urgência pode ser concedida somente após justificação prévia.

A tutela de urgência de natureza antecipada, dependendo do caso, será concedida mesmo que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

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457941201028076

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias

Proferida decisão liminar determinando o cumprimento de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação de multa diária, em ação de procedimento comum, lastreada em prova documental da existência de contrato de comodato. Esta decisão deferida initio litis tem natureza de tutela

cautelar incidental.

antecipada pré-arbitral.

antecipada autônoma.

antecipada incidental.

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457941201847429

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: FURB - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias | Agravo de Instrumento

Analise a seguinte situação hipotética: o autor, devidamente representado por Advogado, ingressou com ação de conhecimento pelo procedimento comum, requerendo a concessão de gratuidade judiciária e também o deferimento de tutela provisória de urgência. O juiz, logo na decisão inicial, deferiu a gratuidade e postergou a análise do pedido de tutela provisória. Designada audiência de conciliação, as partes não chegaram a um acordo sobre o objeto do litígio, sendo apresentada a contestação na qual o réu impugnou o requerimento de gratuidade. Na audiência de instrução e julgamento, o juiz acolheu a impugnação formulada pelo réu e revogou a concessão da gratuidade ao autor. Na mesma audiência, o juiz indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Na sequência, o juiz determinou a produção de prova pericial e impulsionou o processo.

Considerando essa narrativa e também a disciplina legal do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

No recurso interposto contra a decisão que acolheu pedido de revogação da gratuidade, o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se deferi-lo, determinar a imediata devolução dos valores respectivos.

Contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência caberá agravo de instrumento, enquanto que a decisão que acolheu pedido de revogação da gratuidade deverá ser recorrida por apelação, após a sentença.

Contra a decisão que acolheu pedido de revogação da gratuidade e indeferiu a tutela provisória de urgência caberá agravo de instrumento.

Contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência caberá agravo de instrumento, enquanto que a decisão que acolheu pedido de revogação da gratuidade é irrecorrível.

A decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, por não comportar agravo de instrumento, não é coberta pela preclusão e deve ser suscitada em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a sentença.

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457941200940778

Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

No que diz respeito as tutelas dispostas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

É defeso ao juiz, para concessão da tutela de urgência, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se não for efetivada dentro de 15 (quinze) dias.

A tutela antecipada jamais torna-se estável.

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457941200420471

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar‑se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

CERTO

ERRADO

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457941200082384

Ano: 2019Banca: EXATUSOrganização: Câmara de Candói - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela de Evidência | Tutelas Provisórias | Tutelas Provisórias e de Urgência

Nos termos do Código de Processo Civil, estabelecido pela Lei nº 13.105/2015, acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:

A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de reversibilidade dos efeitos da decisão.

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

A tutela da urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

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