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457941201971363
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Tutelas Provisórias | Execuções Especiais
No que concerne ao processo de execução contra a fazenda pública, à tutela provisória, ao direito processual intertemporal e aos deveres das partes, assinale a opção correta.
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457941200545028
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutela de Evidência | Tutelas Provisórias

Analise as afirmações abaixo:


I. O termo tutela provisória não é o mais adequado. Pelas diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipatória, na esteira da doutrina de Ovídio Baptista da Silva, observa-se, por exemplo, que a tutela cautelar é medida temporária e não provisória, haja vista que tem eficácia enquanto perdurar a situação cautelanda.

II. Já a medida antecipatória tem natureza provisória, tendo em vista que antecipa o provimento final de mérito (o qual poderá confirmar e tornar definitiva a tutela provisoriamente antecipada; modificá-la; ou, até, revogá-la).

III. O caráter de temporariedade da tutela cautelar demonstra que sua eficácia fática está desvinculada ao tempo da necessidade da função acautelatória, enquanto a tutela antecipada (seja ela de urgência ou da evidência – ambas satisfativas) satisfaz definitivamente o direito do autor.

IV. A tutela antecipada tem o objetivo de se manter eficaz no tempo, mesmo após a decisão final de mérito (caso, evidentemente, a decisão proferida após a cognição exauriente confirme os juízos de verossimilhança e de urgência – sumários ao final). Não tem, pois, um caráter temporário.


São verdadeiras as afirmações:

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3

457941200162992
Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias
Observado as disposições gerais da tutela provisória, elencados no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
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4

457941201536298
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo de Instrumento | Tutelas Provisórias | Tutelas Provisórias e de Urgência
A decisão do magistrado de primeiro grau que indefere pedido de tutela antecipada:
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5

457941200203139
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.


A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, somente podendo ser revogada em sentença ou em grau de recurso.

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6

457941201508353
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias
Em matéria de Direito Processual Civil, a tutela de urgência assegura a efetividade do processo. Indique a proposição que sintetiza essa figura:
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7

457941200586537
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.


Para a concessão de tutela de urgência, basta a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte interessada. 

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8

457941201676933
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias
A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que 
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9

457941201965735
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados.


A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

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10

457941200071139
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias
Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de casa, depende da internet para realizar suas atividades profissionais. Em determinado dia, a empresa de telecomunicações X corta o serviço de internet de Carmem sem prévio aviso, alegando inadimplência. Carmem busca atendimento com X afirmando que o débito cobrado pela empresa é indevido e que o pagamento da fatura já havia sido realizado, mas, mesmo assim, o serviço de internet não é religado. Inconformada, Carmem propõe uma ação judicial contra a empresa X, solicitando a tutela antecipada antecedente para determinar a imediata restauração do serviço de internet e demonstrando o perigo de dano na demora. O juiz concede a tutela antecipada, e a empresa X não apresenta recurso.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
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