questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Honra | Calúnia | Causas de Extinção da Punibilidade | Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime
de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes
com o ofensor e até o convida para apadrinhar um
filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se
desentendem por novo motivo – sem que nessa nova
contenda haja fato que configure crime. Diante do cenário, o indivíduo que fora vítima da calúnia propõe ação
penal privada contra o ofensor por aquele fato inicial.
O ofensor prova ao juiz a relação de compadrio.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva
De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em
razão de suas funções, é de ação penal
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva
Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte
do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão
judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação
penal privada
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal
O crime de dano, do art. 163 do CP, sem violência à pessoa ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, sem motivação egoística e sem prejuízo considerável para a vítima, quando cometido contra
patrimônio particular que se encontra sob a custódia da
Administração Pública, é qualificado ou simples?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Difamação | Delitos Contra a Honra | Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Injúria | Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de
suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva:
Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor
ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público,
condicionada à representação do ofendido, para a ação penal
correspondente.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva
No caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado
ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou
de prosseguir na ação privada passará
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal Pública Incondicionada | Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal
A ação penal é
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Incondicionada | Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal | Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal Privada Personalíssima
É certo afirmar:
I. Por ser o inquérito policial desvinculado da ação penal, não a prescindindo, é admissível que a Autoridade Policial deixe de atender às requisições do Ministério Público, quando entender serem impertinentes.
II. É cabível a substituição de uma modalidade de pena restritiva de direitos por outra, aplicada em sede de transação penal, pelo juízo do conhecimento, a requerimento do interessado, ouvido o Ministério Público.
III. Havendo retratação da representação, poderá o Promotor de Justiça requerer o arquivamento dos autos do inquérito policial ou das peças de informação.
IV. A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministério da Justiça.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Por ser o inquérito policial desvinculado da ação penal, não a prescindindo, é admissível que a Autoridade Policial deixe de atender às requisições do Ministério Público, quando entender serem impertinentes.
II. É cabível a substituição de uma modalidade de pena restritiva de direitos por outra, aplicada em sede de transação penal, pelo juízo do conhecimento, a requerimento do interessado, ouvido o Ministério Público.
III. Havendo retratação da representação, poderá o Promotor de Justiça requerer o arquivamento dos autos do inquérito policial ou das peças de informação.
IV. A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministério da Justiça.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal | Ação Penal Pública Condicionada à Representação
O funcionário público ofendido no exercício de sua função
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Legislação Penal Especial | Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941
O Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que desempenha. Nesse contexto, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Contravenção Penal.
2. Ato Infracional.
3. Representação.
4. Queixa‐Crime.
( ) Meio pelo qual o ofendido, nos crimes de ação privada, solicita ao juiz que proceda a instrução criminal.
( ) Conduta que viola a lei e o Direito, com poder ofensivo ou perigo social menores que os existentes no crime.
( ) Meio através do qual o ofendido solicita à autoridade competente a apuração de um fato delituoso cuja ação penal é pública condicionada.
( ) Conduta descrita como crime, praticada por criança ou adolescente, sujeito apenas às medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A sequência está correta em