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457941200239154
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Fundamentos Introdutórios
O ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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2

457941200239542
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Assinale, entre as ideias abaixo relacionadas, aquela que indica uma proposta reitora da nova Reforma Tributária levada a cabo pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023). 
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3

457941200504367
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece, em seu Art. 159 – A, que “Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do Art. 3º, III, ...”


Avalie se o referido fundo será instituído mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para:


I. realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura;

II. fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras;

III. promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.


Está correto o que se apresenta em
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4

457941201157116
Ano: 2012Banca: MakiyamaOrganização: CPTMDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Sobre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é correto dizer que:

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5

457941202012127
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Considerando a Reforma Tributária do Consumo, implementada mediante a EC n.º 132/2023, assinale a opção correta.
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6

457941201301244
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do ideal, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração. Em relação a esses aspectos principais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O conceito da neutralidade dá a ideia de que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade.

II. O conceito da progressividade é o princípio que expõe que se deve tributar mais quem tem renda mais alta.

III. O conceito da simplicidade determina que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.

IV. O conceito da equidade indica que cada contribuinte deve contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do governo.

V. A minimização dos possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica é obtida pelos princípios do benefício e da capacidade de pagamento.

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7

457941200526773
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
A atividade financeira do Estado é desenvolvida com o fim de obter, gerir e aplicar recursos públicos para promoção do bem comum. Dentre os recursos públicos, o tributo se destaca como principal fonte de custeio das atividades estatais e está classificado legalmente como
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8

457941201676763
Ano: 2012Banca: PaqTcPBOrganização: UEPBDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Distribuição das Receitas Tributárias | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
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9

457941201198088
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
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10

457941200526650
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
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