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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Em relação à estrutura tributária brasileira, é correto
afirmar que:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pós- reformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.
Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pós- reformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
A Prefeitura Municipal de Fortaleza alargou uma avenida que,
além da área da realização do empreendimento, reverberou na
zona do entorno, a qual se valorizou extraordinariamente em
consequência da realização da obra pública.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz
do Código Tributário Nacional (CTN).
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece, em seu Art. 159
– A, que “Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e
sociais, nos termos do Art. 3º, III, ...”
Avalie se o referido fundo será instituído mediante a entrega de
recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para:
I. realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura;
II. fomento a atividades produtivas com elevado potencial de
geração de emprego e renda, incluindo a concessão de
subvenções econômicas e financeiras;
III. promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico
e tecnológico e à inovação.
Está correto o que se apresenta em
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Especiais | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Fundamentos Introdutórios | Tributos: Conceito e Espécies
Na determinação da base de cálculo da contribuição para o
PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde
poderão deduzir
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do ideal, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração. Em relação a esses aspectos principais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O conceito da neutralidade dá a ideia de que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade.
II. O conceito da progressividade é o princípio que expõe que se deve tributar mais quem tem renda mais alta.
III. O conceito da simplicidade determina que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.
IV. O conceito da equidade indica que cada contribuinte deve contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do governo.
V. A minimização dos possíveis impactos
negativos da tributação sobre a
eficiência econômica é obtida pelos
princípios do benefício e da capacidade
de pagamento.
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Tributação Estadual
O Decreto-lei n. 406/68, que estabelece normas gerais de direto financeiro aplicáveis aos
impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de
qualquer natureza, considera, também, como contribuintes os órgãos da administração
pública direta, as autarquias e empresas públicas, federais, estaduais ou municipais, que
vendam, ainda que apenas a compradores de determinada categoria profissional ou
funcional, mercadorias que, para esse fim, adquirirem ou produzirem.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica o princípio
constitucional que determina que a instituição ou
cobrança de tributos depende de previsão legal:
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Poder Tributário | Fundamentos e Atributos
Considere as assertivas abaixo:
I – Ainda que baseado em análise política e conveniência administrativa, não é possível ao administrador público de ente federado deixar de instituir tributo cuja competência esteja prevista na Constituição.
II – A isenção tributária não configura renúncia fiscal, quando inexistente, anteriormente à sua instituição, a atividade ou unidade produtiva favorecida, pois não se renuncia ao que não existe.
III – A fim de evitar favorecimentos, o débito do contribuinte não pode ser cancelado em hipótese alguma, ainda que seu montante seja inferior aos custos de cobrança.
IV – Em qualquer fase da execução de suas decisões, é lícito ao Tribunal de Contas do Estado autorizar o pagamento parcelado do débito.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Acerca da fiscalização tributária, é correto afirmar que, no
Brasil, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informação obtida em
razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira
do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o
estado de seus negócios ou atividades.