Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Reconvencional | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia

Caso o valor da causa tiver sido atribuído incorretamente em reconvenção, assinale a alternativa correta.

Não haverá impugnação, pois o valor é o mesmo da inicial, atribuído pelo reconvindo.

O reconvindo deverá oferecer impugnação por meio de incidente processual.

O reconvindo deverá impugnar como preliminar de contestação.

O reconvindo poderá impugnar a qualquer momento, mesmo em sede de apelação.

Sendo matéria que pode ser reconhecida de ofício, não haverá preclusão.

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457941200433384

Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Consequências da Revelia | Ação Reconvencional

A respeito da Contestação, Reconvenção e Revelia, constantes no CPC/2015, dadas as afirmativas,

I. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, e pelo réu em litisconsórcio com terceiro. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. E a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, porque está ligada ao objeto da ação principal.

II. Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

III. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Sendo que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

IV. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo, ao curador especial e ao ministério público, quando na defesa de interesses envolvendo menores.

verifica-se que está(ão) correta(s)

II, apenas.

II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

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457941201506650

Sobre a substituição processual, é correto afirmar que:

compete ao Ministério Público acompanhar as ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes, não possuindo, porém, legitimidade para promovê-las;

em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado não poderá assumir a titularidade ativa, devendo ser ajuizada nova demanda;

havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial;

em caso de assistência simples, o assistente não poderia ser substituto processual do assistido, na hipótese de revelia ou omissão;

em caso de reconvenção, se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

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457941202032738

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Ação Reconvencional

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

A desistência da ação implica na extinção da reconvenção.

Poderá ser proposta contra o autor e terceiro.

Inadmite litisconsórcio ativo.

Não oferecida com a contestação, preclui o direito do réu quanto ao direito contraposto.

Somente será conhecida se oferecida com a contestação.

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457941202009873

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional

Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações:

I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para admissão da reconvenção.

II. A reconvenção deve ser apresentada na própria contestação, sem necessidade de petição separada.

III. A reconvenção permite ao réu formular uma pretensão contra o autor sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

IV. O autor da ação principal deve ser intimado para se manifestar sobre a reconvenção, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

apenas I e II;

I, II, III e IV.

apenas II, III e IV;

apenas II e IV;

apenas III e IV;

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457941201527301

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento jurisprudencial, doutrinário e legal acerca da reconvenção.

Não é possível ao autor propor reconvenção da reconvenção apresentada pelo réu reconvinte.

Na reconvenção, o pedido deverá ser determinado, não sendo lícito ao réu reconvinte formular pedido genérico mesmo quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.

O réu reconvinte poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu reconvido.

O juiz deve determinar a emenda na reconvenção, possibilitando ao reconvinte, a fim de evitar a sua rejeição prematura, corrigir defeitos e/ou irregularidades.

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457941201672579

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional

José reconhece a procedência do pedido de cobrança de R$ 100.000,00 formulado por Paulo. Porém, no mesmo processo, como fundamento de sua defesa, propõe reconvenção pedindo a condenação de Paulo na quantia de R$ 200.000,00.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

não é possível oferecer reconvenção sem a apresentação da peça de contestação;

a reconvenção deverá vir em outro processo, pois apresenta uma pretensão própria;

é possível ao réu apresentar reconvenção independentemente de oferecer contestação.

a reconvenção será recebida como contestação, pelo princípio da instrumentalidade das formas;

a reconvenção não será admitida, por falta de interesse processual superveniente;

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457941200999133

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional

Admite-se reconvenção sucessiva?

Sim, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.

Não, uma vez que o instituto da reconvenção, em si, não admite reconvenções sucessivas e indefinidas.

Sim, apenas se a questão jurídica que a fundamente tenha aparecido na primeira reconvenção.

Não, pois se trata de uma criação teratológica jurídica, sem aplicação no direito processual brasileiro.

Sim, apenas se a questão que justifique sua propositura tenha surgido na contestação.

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457941200457497

Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cornélio Procópio - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Reconvencional | Procedimentos Processuais | Resposta à Ação | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Prazos Processuais

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa incorreta.

Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

O réu não pode propor reconvenção sem oferecer contestação.

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

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457941201330134

Ano: 2020Banca: ABCP Organização: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a reconvenção, julgue os itens a seguir:

I – A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;

II – Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias;

III – A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro;

IV – A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação;

V – A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

Dos itens acima:

Os itens II e IV estão corretos

Os itens I e III estão corretos.

Os itens IV e V estão corretos.

Os itens II e III estão corretos.

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