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Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) visa a implantar a infraestrutura para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos certificados digitais e das operações eletrônicas que envolvem os certificados.
A ICP-Brasil adota o modelo de certificação com raiz única no qual o papel de autoridade certificadora raiz é desempenhado pelo
Os itens apresentados constituem uma lista em ordem alfabética de tarefas referentes ao arquivo digital da EFD-ICMS/IPI:
I. Assinar o arquivo por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
II . Gerar o arquivo de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE.
III . Gerar o recibo de entrega, com o mesmo nome do arquivo, com a extensão “rec”, gravando-o no mesmo diretório.
IV. Guardar o arquivo acompanhado do recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação.
V. Submeter o arquivo ao programa validador, fornecido pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
VI. Transmitir o arquivo, com a extensão “txt”, pela internet.
VII. Verificar a consistência das informações prestadas no arquivo.
Os procedimentos EFD-ICMS/IPI devem progredir em um fluxo de execução. Considerando que o item II refere-se à tarefa inicial e o item IV à tarefa final, a sequência intermediária correta do fluxo de execução é:
Tendo como referência a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), julgue o item subsecutivo.
Uma das competências da autoridade certificadora raiz é a emissão de certificados para o usuário final.