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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) A consideração dos estudantes matriculados
para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre
o valor anual por estudante de cada etapa/
modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando
fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento
para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito
Federal, o valor por docente não alcançar o
mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio
de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o
ano de 2026, quando elevará o percentual de
contribuição de 10% para 23%.
( ) Os recursos repassados por meio do Fundo
são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na
conta específica de cada governo Estadual e
Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na
Caixa Econômica Federal. A conta específica
mencionada será criada junto à gerência de
cada instituição financeira, cabendo a cada
gestor local a garantia de uso exclusivo para o
Fundeb e a gestão financeira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados
exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento
da educação básica pública e na valorização do magistério. De
acordo com a legislação é correto afirmar que o FUNDEB
compõe recursos de 50% oriundo de
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
Considerando-se o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a ________ e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ________ instituídos especificamente para esse fim.
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a ________ e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ________ instituídos especificamente para esse fim.
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Américo de Campos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB
Os recursos do FUNDEB chegam às escolas por meio do
chamado “PDDE”, o Programa Dinheiro Direto na Escola.
Esse modelo de gerenciamento dos recurso, sem dúvida
alguma, trouxe uma maior autonomia para as equipes
gestoras de cada escola, já que é um colegiado composto
por membros da própria unidade e da comunidade onde ela
está localizada, que determina quando e como os recursos
serão empregados. Para tanto, eles chegam diretamente na
conta da escola e são administrativamente divididos entre
CUSTEIO e CAPITAL. Nessa perspectiva, utilizando 100%
dos recursos de custeio, o colegiado decidiu comprar
equipamentos de ar condicionado para a unidade, o que
gerou uma grande alegria na comunidade interna e externa, já que essa seria a primeira unidade do município, a contar
com esses equipamentos. Analisando a questão, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Indiara - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
Está circunscrita na Lei nº 14.113/2020, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) uma
importante alteração na história das políticas de
educação do país que beneficia a sociedade a partir da atuação dos assistentes sociais na escola. Tal alteração
consiste na:
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
A educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio
têm como principal fonte de financiamento no Brasil o
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.
Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a
propriedade territorial rural (ITR), relativamente a imóveis
situados nos municípios, constitui fonte de receita para o
FUNDEB.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
A respeito da Lei nº 14.113/2020 − Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Poder
Executivo federal poderá criar e manter redes de
conhecimento dos conselheiros, com o objetivo de:
I. Formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais.
II. Discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades
de ação quanto aos gastos públicos do Fundeb e à sua
eficiência.
III. Prospectar novas tecnologias para o fornecimento de
informações e o controle e a participação social por meios
digitais.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Legislação Educacional
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional Nº 108/2020 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB):
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de natureza contábil.
( ) Na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão redefinidos os percentuais referidos no caput do artigo 212 e no inciso II do caput do art. 212-A, de modo que resultem recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como os recursos subvinculados aos fundos de que trata o art. 212-A desta Constituição, em aplicações equivalentes às anteriormente praticadas.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Ano: 2024Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Legislação Educacional
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica do país. O novo Fundeb
- Lei nº 14.113/2020 foi promulgado pelo Congresso
Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e foi normatizado na Emenda Constitucional nº 108/2020. É um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1
do Distrito Federal) que são compostos basicamente
por contribuições dos Estados e dos Municípios.
Avalie as afirmações sobre o novo Fundeb e as suas
alterações.
I - O Fundeb se tornou parte da Constituição Brasileira e tem prazo de vigência até 2026.
II - Os municípios podem usar os recursos do Fundeb
para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; e os
estados para o Ensino Médio, sendo facultativo para
esse ente federativo aplicar o dinheiro também em
universidades.
III - Foi instituída nova forma de complementação da
União ao Fundeb, calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de
Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por
aluno (VAAF, VAAT ou VAAR).
IV - O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), constante no
Plano Nacional de Educação, é considerado como
parâmetro para o padrão mínimo de qualidade do
ensino.
V - Após a complementação do fundo estadual/distrital (VAAF), a rede de ensino municipal (juntamente
à rede estadual/distrital) ainda não atinge o mínimo;
ela recebe a complementação do VAAT.
VI - Os munícipios têm a obrigação de aplicar 50%
do valor da complementação na Educação Infantil da
rede de ensino beneficiada, obedecendo ao parâmetro indicador de vulnerabilidade socioeconômica da
população.
Está correto apenas o que se afirma em
..