Questões

ERRADO

CERTO

As entidades sindicais de trabalhadores e empregadores possuem imunidade tributária.

A imunidade recíproca é extensiva às autarquias e às empresas públicas.

A imunidade musical não se estende a artistas estrangeiros.

Os livros possuem imunidade tributária, exceto os livros eróticos, digitais e de ponto.

Os templos religiosos possuem imunidade tributária quanto aos impostos e às taxas.

Apenas as afirmativas Il e IV estão corretas.  

Apenas as afirmativas | e IIl estão corretas. 

Apenas as afirmativas I e Il estão corretas. 

Apenas as afirmativas Ill e IV estão corretas.  

Uma vez instituído o tributo, por meio de lei, o decreto regulamentar poderá alterar a base de cálculos, sem que isso caracterize violação ao princípio da legalidade.

Suponha-se que a União tenha um imóvel localizado em área residencial do Distrito Federal. Nesse caso, a imunidade recíproca estende-se para a taxa de limpeza urbana.

A Constituição Federal não autoriza a chamada “substituição tributária para frente”, de forma a atribuir, a sujeito passivo de obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

O patrimônio, a renda e os serviços das entidades sindicais dos trabalhadores e dos patrões são imunes aos impostos.

A República Federativa do Brasil poderá instituir isenção de impostos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, por meio de tratados internacionais.

é outorgada a templos de qualquer culto, livros, periódicos e papel destinado à sua impressão.

é outorgada a Municípios, Estados, Distrito Federal e União, excetuando impostos indiretos como ICMS.

é outorgada às fundações, desde que estas não distribuam lucros.

é assegurada às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

isenção das contribuições sociais, mas não à imunidade de impostos.

imunidade de determinados impostos e de determinadas contribuições sociais.

imunidade de determinados impostos e isenção de contribuições sociais.

isenção de todos os impostos, mas não à imunidade de contribuições sociais.

imunidade de determinados impostos, mas não à imunidade de contribuições sociais.

totalmente devida porque a decisão que reconhece a imunidade tem natureza constitutiva e gera efeitos ex nunc.

devida apenas com relação ao exercício 2022 porque, sendo a imunidade reconhecida em caráter declaratório em 2023, passou a gerar efeitos ex nunc a partir desse exercício.

totalmente indevida porque a decisão que reconhece a imunidade tem natureza declaratória e gera efeitos ex tunc.

devida apenas em relação ao exercício 2022 porque, sendo a imunidade reconhecida em caráter constitutivo em 2023, passou a gerar efeitos ex nunc a partir desse exercício.

totalmente devida porque, embora a imunidade tenha sido reconhecida em caráter constitutivo, a entidade é mera locatária do imóvel.

não incidência infraconstitucional.

isenção.

remissão.

imunidade.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

as entidades religiosas e templos de qualquer culto;

as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas;

o patrimônio, renda ou serviços das fundações dos partidos políticos.

o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos;

os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior;