Questões

Secretaria Municipal de Educação.

Presidente da Câmara dos Vereadores.

Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Prefeito e, na sua ausência, vice-prefeito.

Docentes.

Suporte pedagógico e administrativo.

Diretor de escola, com atuação volante.

O presidente da Associação de Pais e Mestres.

Aos servidores do quadro de apoio educacional da secretaria de educação do município de Campos do Jordão.

A todos os servidores municipais da Prefeitura de Campos do Jordão.

A todos os servidores do quadro de apoio educacional da secretaria de educação do município de Campos do Jordão, mas que atuam na região central, nos bairros de Abernéssia, Capivari e Jaguaribe.

A todos os servidores que atuam na área da educação do município de Campos do Jordão.

À promoção do antitabagismo.

A quem obter elevação em seu nível de escolaridade.

A quem adotar hábitos alimentares saudáveis.

A quem desenvolver trabalhos artísticos e educacionais destinados à inclusão social de crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade.

Duração de dois anos e, dentre os requisitos aferidos no servidor, estará também sua idoneidade moral, disciplina e dedicação.

Duração de dois anos e, dentre os requisitos aferidos no servidor, estará também sua idade, sexo e desempenho acadêmico.

Duração de três anos e, dentre os requisitos aferidos no servidor, estará também sua idoneidade moral, disciplina e dedicação.

Duração de três anos e, para cargos de provimento por concurso público e/ou comissionado, possui caráter obrigatório.

O professor da rede municipal de Campos do Jordão deverá ter dedicação exclusiva, não podendo realizar atividade, seja de docência ou não, para outro empregador, tanto do setor público como privado.

Num mesmo estabelecimento de ensino, não poderá o professor ministrar por dia mais de quatro aulas consecutivas e nem mais de seis aulas intercaladas, ressalvada a hipótese de acúmulo remunerado, quando são diversos os contratos de trabalho.

Seja na mesma unidade de ensino ou em estabelecimento diverso, não poderá o professor ministrar por dia mais de quatro aulas consecutivas e nem mais de seis aulas intercaladas, ressalvada a hipótese de acúmulo remunerado, quando são diversos os contratos de trabalho.

Eventuais horas extras prestadas pelo professor serão acumuladas em bancos de horas e convertidas em folga compensatória. O pagamento de horas extras só será feito ao professor que for definitivamente efetivado no cargo após o cumprimento do estágio probatório.

É proibida a criação e instalação concomitante de grêmio estudantil e associação de pais e mestres na mesma unidade escolar. A existência se limitará a apenas uma ou outra instituição, cabendo a escolha através de deliberação (votação) dos pais e alunos.

Cabe à direção da escola garantir a articulação da associação de pais e mestres com o conselho de escola e criar condições para a organização dos alunos no grêmio estudantil.

O grêmio estudantil, se existente, e a associação de pais e mestres funcionarão mediante recursos obrigatoriamente pagos pelos representantes legais dos alunos matriculados na unidade escolar.

É permitida a criação e instalação concomitante de grêmio estudantil e associação de pais e mestres na mesma unidade escolar, desde que ambas sejam fundadas simultaneamente. Se uma instituição já existe, a outra só poderá ser criada no ano letivo seguinte e mediante a deliberação (votação) dos pais e alunos.

III e IV.

I e III.

II, III e IV.

I.

36 horas semanais.

40 horas semanais.

Não há limite máximo de horas, cabendo ao servidor negociar diretamente com a diretoria responsável pela unidade escolar onde o serviço será prestado.

48 horas semanais.

Civilista, pois aplica-se o Código Civil Brasileiro.

Estatutário, pois aplica-se a lei dos servidores púbicos estaduais do governo do Estado de São Paulo.

Celetista, pois aplica-se a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Estatutário, pois aplica-se a lei dos servidores públicos municipais, já que esta lei se aplica a todos os servidores do município.