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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Considere o seguinte caso hipotético: uma entidade assistencial,
após fiscalização da Receita Federal, teve cancelado o certificado
que lhe reconhecia a condição de Entidade Beneficente de
Assistência Social.
Os atos de cancelamento da imunidade tributária:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
A imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de
tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Taxas e Tarifas | Tributos: Conceito e Espécies | Imunidade Tributária Cultural
Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário
nacional, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: FHEMIGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de
qualquer culto.
Acerca da previsão, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
Ao se referir às limitações do poder de tributar, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Sobre esta “imunidade recíproca”, analise as frases:
I. A imunidade recíproca é extensiva às entidades da Administração Indireta dos referidos entes federados, ou seja, às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II. A Constituição estende a referida imunidade aos demais tributos, assim como às taxas e à contribuição de melhoria.
III. A imunidade recíproca não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
IV. Embora a imunidade recíproca se refira aos impostos sobre o patrimônio, o promitente comprador não fica exonerado de pagar imposto relativamente ao bem imóvel adquirido de um ente federado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais
Não é objeto de imunidade tributária:
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Obrigação Principal e Secundária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Obrigação Fiscal
A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar
que
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Tributação Estadual
De acordo com as regras insculpidas na Constituição Federal e nas leis complementares às normas por ela estabelecidas, os
Estados e o Distrito Federal
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Tributário
A norma que impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios instituam e cobrem mutuamente impostos sobre
seus patrimônios, rendas ou serviços é uma espécie de:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões
históricas e por reconhecer o trabalho filantrópico e social desenvolvido por grande parte das organizações religiosas. A respeito
da imunidade dos “templos de qualquer culto”, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, analise os itens a seguir:
I. A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS importação, desde que comprovado que os bens importados pela
organização religiosa se destinam à finalidade essencial da entidade.
II. A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS, ainda que a organização religiosa seja somente contribuinte de fato na
operação na qual o imposto poderia incidir.
III. A imunidade tributária religiosa impede a cobrança do IPTU do imóvel em que o templo se situe, ainda que locado de
terceiro.
IV. Os imóveis utilizados como cemitérios confessionais, de propriedade de organizações religiosas, são imunes ao IPTU.
Está correto o que se afirma APENAS em
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