Questões

apenas em I e III

apenas em II

apenas em I

apenas em II e III

em I, II e III.

faz jus à imunidade tributária de IPTU e à isenção de Cosip;

faz jus à imunidade tributária de IPTU, mas não à isenção de Cosip;

não faz jus à imunidade tributária de IPTU, mas sim à isenção de Cosip;

faz jus à imunidade tributária de IPTU e à isenção de Cosip proporcionalmente às ações detidas pelo Poder Público;

não faz jus à imunidade tributária de IPTU nem à isenção de Cosip. 

A imunidade tributária recíproca alcança os impostos e taxas, mas não as contribuições.

As imunidades são limitações constitucionais ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos entes políticos.

São ontológicas as imunidades que existiriam mesmo sem previsão expressa do texto constitucional, uma vez que são fundamentais para atendimento ao princípio da isonomia e ao pacto federativo.

A isenção tributária opera no âmbito do exercício da competência tributária, enquanto a imunidade opera no âmbito da própria delimitação de competência tributária (poder de tributar).

ERRADO

CERTO

C - C - E - E.

E - C - E - C.

E - E - C - C.  

C - E - E - C.

por força de Súmula Vinculante do STF, o imóvel pertencente à entidade permanece imune ao IPTU.

o Código Tributário Nacional assegura a imunidade do IPTU por se tratar de entidade assistencial, independentemente de ter ou não fins lucrativos.

a Constituição Federal assegura a imunidade à entidade, independentemente da atividade para a qual foi constituída, bem como do destino que dá às suas verbas, bastando que não tenha fins lucrativos.

sendo a atividade de locação regida pelo direito civil, a ela não se aplicam as regras de imunidade ou de isenção, posto que concernem ao direito tributário.

não há de se falar em imunidade, haja vista que a locatária exerce atividade econômica cujo objeto é totalmente divorciado das finalidades essenciais da entidade locadora.

dispensa do pagamento do tributo.  

norma negativa de competência tributária.  

garantia infraconstitucional de não incidência tributária.  

exclusão do crédito tributário. 

extinção do crédito tributário.

A imunidade tributária recíproca não é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

A imunidade tributária aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.

A imunidade dos templos de qualquer culto compreende o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas, mesmo quando desvinculadas das suas finalidades.

É vedado a todos os entes federativos instituírem impostos e taxas sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

São imunes à tributação o patrimônio, os rendimentos e os serviços das entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores.

das fundações dos partidos políticos, atendidos os requisitos da lei.

das entidades sindicais de empregadores, atendidos os requisitos da lei.

de empresas responsáveis pela comercialização de livros, jornais ou periódicos.

de outros entes federativos, salvo sobre os municípios.

Um templo de qualquer culto que alugar imóvel de sua propriedade a terceiros não fará jus à imunidade tributária, ainda que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

É vedado aos entes federados estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. 

A União não pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a estado, ao Distrito Federal ou a município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

É vedada a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.