Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201999204

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Assédio Sexual

Assinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no Código Penal.

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza o crime de assédio sexual.

O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, independentemente de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Não se caracteriza o crime de aborto provocado por terceiro aquele praticado pelo médico, se a gravidez resulta de estupro, ainda que sem o consentimento da gestante capaz.

Constranger um homem, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor e não de estupro.

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457941200821604

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Satisfação de Lascívia Mediante a Presença de Criança ou Adolescente | Assédio Sexual | Estupro de Vulnerável | Crimes Contra a Dignidade Sexual

Valtemir praticou conjunção carnal com sua enteada Flaviana, que possui 12 anos de idade. Assim, Valtemir deve responder pelo crime de:

estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP).

corrupção de menores (Lei nº 2.252/1954).

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218-A do CP).

assédio sexual (artigo 216-A do CP).

submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual (artigo 244-A da Lei nº 8.069/1990).

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457941201964985

Ano: 2025Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Assédio Sexual

O assédio sexual, os crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual são problemas graves que violam direitos fundamentais e perpetuam desigualdades de gênero. Muitas vezes silenciados pelo medo e pela impunidade, esses atos afetam profundamente as vítimas. É essencial promover conscientização e implementar políticas públicas eficazes. Apenas assim será possível garantir justiça e proteção.

Para tratar da questão, a Lei nº 14.540/2023 instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

De acordo com a referida Lei, analise as afirmativas abaixo:

I- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Código Penal.

II- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas na Lei Maria da Penha.

III- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Está correto o que se afirma

apenas em II e III.

em I, II e III.

apenas em III.

apenas em I.

apenas em II.

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457941201649028

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Importunação Sexual | Estupro de Vulnerável | Assédio Sexual | Estupro

Nélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, de 15 anos de idade, e determina que ela o masturbe, sob ameaça de morte. Temendo por sua vida, por acreditar que ele realmente estivesse armado, Olímpia cumpre a ordem.

Diante do caso narrado, Nélio deverá responder por:

importunação sexual;

assédio sexual;

estupro, em sua forma qualificada;

estupro de vulnerável.

estupro, em sua forma simples;

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457941201617160

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis | Assédio Sexual | Violação Sexual Mediante Fraude

A Lei n° 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas em situação de violência sexual, garante à vítima

que o médico atendente preserve materiais que possam ser coletados no exame médico legal, bem como assegure atendimento a qualquer atividade sexual não consentida, independentemente de ter havido conjunção carnal.

a facilitação para o registro da ocorrência, bem como assegure a internação da vítima, caso seja necessária, em hospitais específicos da rede SUS, desde que a mesma comprove a impossibilidade de ser encaminhada a convênio privado.

que o médico atendente encaminhe imediatamente os materiais que puderam ser coletados à perícia oficial, bem como assegure o atendimento médico e obrigatório em hospitais específicos da rede SUS.

a realização do exame de DNA imediato, pelo próprio equipamento atendente, com posterior ratificação pelo órgão de medicina legal oficial, bem como assegure a profilaxia da gravidez.

a realização do exame de DNA por órgão de medicina legal, bem como encaminhamento da vítima para posterior amparo social pelos órgãos da Assistência Social.

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457941201353650

Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Assédio Sexual | Delitos Patrimoniais | Fraude Patrimonial

É correto afirmar:

O estelionato (art. 171, caput, CP) é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

No crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.

O crime tipificado como de assédio sexual (art. 216-A, CP) não pode ter como vítima o homem.

O convivente que deixou, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro com quem viveu em união estável, não lhe proporcionando os recursos necessários, pratica o crime de abandono material (art. 244, CP).

Não se pune o incêndio culposo (art. 250, § 2o , CP), salvo se é em edifício público.

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457941201228388

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: IMBELDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Assédio Sexual

Paulo, diretor da sociedade empresária na qual Joana exercia a função de secretária, determina que ela compareça à sua sala, pois tinha uma solicitação para lhe fazer. Lá chegando, Paulo informa que estaria com a demissão dela sobre a mesa, faltando apenas assinar.

Ao saber da informação, Joana se desespera, na medida em que o trabalho era fundamental para o pagamento de suas despesas pessoais e de sua filha pequena. Diante do choro de Joana, Paulo informa que poderia reverter a demissão, caso ela aceitasse se relacionar sexualmente com ele, ali mesmo.

Joana, constrangida e indignada com a proposta feita por Paulo, sai correndo da sala e procura a Delegacia da área. Diante dos fatos apresentados, acerca da responsabilização penal de Paulo, pode-se afirmar que

Paulo não será responsabilizado penalmente, na medida em que não chegou a iniciar a execução do crime, ficando apenas nos atos preparatórios que, como tais, são impuníveis.

Paulo praticou o crime de assédio sexual tentado, uma vez que não conseguiu obter a vantagem sexual pretendida, pois o crime é material, exigindo a produção do resultado para a sua consumação.

Paulo praticou o crime de assédio sexual consumado, uma vez que apesar de não ter conseguido a vantagem sexual pretendida, o crime é formal, consumando-se apenas com o constrangimento visando a vantagem sexual.

Paulo praticou o crime de assédio sexual consumado, uma vez que apesar de não ter conseguido a vantagem sexual pretendida, o crime é de mera conduta, consumando-se apenas com o constrangimento visando a vantagem sexual.

Paulo praticou o crime de assédio sexual consumado, uma vez que o crime é formal e os crimes formais nunca admitem a modalidade tentada.

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457941201062309

Ano: 2012Banca: IPADOrganização: PC-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Assédio Sexual

O tipo penal assim descrito: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função" constitui o crime de:

assédio sexual.

atentado violento ao pudor.

racismo.

corrupção de menores.

estupro.

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457941200427104

Uma mulher de 30 anos de idade atrai para o seu apartamento, seu vizinho de 13 anos que, apesar da idade, apresenta porte físico bemdesenvolvido.Após convencê-lo de que vai manter sigilo, pratica conjunção carnal com o mesmo. Trata-se de um crime de:

corrupção demenor.

assédio sexual.

estupro

estupro de vulnerável

violação sexualmediante fraude.

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457941200260534

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Estupro de Vulnerável | Assédio Sexual | Crimes Contra a Dignidade Sexual

De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2011 em diante, ocorreu um aumento muito significativo nos registros de ocorrência relacionados ao crime de estupro. Segundo esse mesmo levantamento, a maior parte de crimes de estupro praticados no Brasil é o estupro de vulnerável, que é aquele praticado contra menores de 14 anos ou pessoas com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer outra causa, não podem oferecer resistência.

Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

O delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima.

A contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos art. 213 e art. 217-A do CP, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

Em razão do princípio da especialidade, é descabida a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) para o crime de importunação sexual (art. 215-A do CP), uma vez que este é praticado sem violência ou grave ameaça, e aquele traz ínsito ao seu tipo penal a presunção absoluta de violência ou de grave ameaça.

Não se configura crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) na relação entre professor e aluno.

Não há bis in idem na incidência da agravante genérica do art. 61, II, f, concomitantemente com a causa de aumento de pena do art. 226, II, ambas do CP, no crime de estupro.

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