Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201458591

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

Acerca do título de crédito, assinale a opção correta.

Uma das características dos títulos de crédito é a literalidade, ou seja, só são extraídos efeitos do título daquilo que estiver nele escrito.

A omissão de requisito legal exigido ao título de crédito implica a invalidação do negócio jurídico que lhe tenha dado origem.

Em regra, considera-se o lugar da emissão do título, quando não indicado expressamente, o domicílio do emitente, e o lugar do pagamento, quando não estipulado, o domicílio do sacado ou do credor beneficiário.

Não se considera válido e eficaz o título de crédito em que não conste data de vencimento expressa nele próprio.

Ao se criar título de crédito, formaliza-se uma promessa unilateral formulada pelo emitente ou sacador, seu criador, que pode ser dirigida, inicialmente, a um número indeterminado de pessoas

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457941200253422

Ano: 2015Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito | Endosso, Aval e Protesto | Características e Princípios

Acerca dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa correta.

o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de protesto indevido, tendo em vista que não participou originariamente da relação jurídica.

para a lavratura do protesto cambial, em razão do princípio da cartularidade, é indispensável a exibição física do título de crédito, sendo ilícito o protesto por indicação de duplicata virtual.

o saque da duplicata mercantil pressupõe a existência de uma relação jurídica subjacente, de modo que a ausência de causa debendi representa a irregularidade do título emitido.

ainda que desprovida de aceite, a duplicata constitui título executivo extrajudicial, desde acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias, sendo desnecessária a prévia realização de protesto cambial.

o avalista, face à autonomia do dever contraído, responde irrestritamente pela obrigação assumida pelo devedor principal, ainda que prescrita a ação cambiária.

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457941200030771

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Características e Princípios | Instrumentos de Crédito

De acordo com o regramento que lhes é conferido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos títulos de crédito, em geral.

A transferência de título ao portador se faz mediante endosso.

A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem os mesmos efeitos desse.

A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, mas com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, o endosso-mandato perde a eficácia

Transfere-se o título nominativo mediante termos, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

A condição, a que o subordine o endossante, acarreta a nulidade do endosso.

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457941200508275

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

Considera-se título ao portador

o bilhete de loteria.

a letra de câmbio.

somente o cheque que não for nominativo.

a nota promissória.

qualquer título de crédito eletrônico.

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457941201021618

Ano: 2017Banca: FUNECEOrganização: UECEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

Quanto à temática dos títulos de crédito no Código Civil Brasileiro, assinale a proposição verdadeira.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

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457941200484170

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.

A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.

A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.

A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.

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457941200527095

Analise as seguintes afirmativas:

I. O Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) revogou todo o Código Comercial (Lei 556, de 25 de junho 1850).

II. Regem-se os títulos de crédito pelo disposto no Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), ficando sem efeito qualquer outra disposição diversa.

III. Salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas pelo Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis.

A partir da análise das afirmativas acima e com base no Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), está correto somente o que se afirma em:

III

I e III

I e II

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457941200894280

Ano: 2015Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

No que se refere a prazo do título de crédito, é INCORRETO afirmar que:

o credor não pode recusar pagamento no vencimento.

o credor não é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.

aquele que paga antes do vencimento fica responsável pela validade do pagamento.

é à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

no vencimento, pode o credor recusar pagamento, caso seja o mesmo parcial.

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457941201125794

Ano: 2013Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

Quanto aos títulos de crédito, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação

Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

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457941201667880

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.

ERRADO

CERTO

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