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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Previdência Complementar
Julgue o item a seguir, relativo à previdência privada e às EFPCs.
Cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, ao passo que compete à Superintendência Nacional de Previdência Complementar fiscalizar e supervisionar as atividades desenvolvidas por essas mesmas entidades.
Cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, ao passo que compete à Superintendência Nacional de Previdência Complementar fiscalizar e supervisionar as atividades desenvolvidas por essas mesmas entidades.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Caso o estado do Pará institua regime de previdência
complementar para seus servidores, esse regime deverá contar,
obrigatoriamente, com a previsão
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regimes Básicos de Previdência | Sistemas de Previdência Social
A respeito de lei ordinária municipal que venha a fixar a
alíquota da contribuição previdenciária devida pelos servidores vinculados ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social em 17% (dezessete por cento), é correto
afirmar que será reputada
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Ana ocupa um cargo efetivo em uma autarquia federal há
dois meses. Assim que assumiu esse cargo, ela assinou contrato e passou a contribuir com um plano de benefícios da entidade de previdência complementar patrocinada pela referida autarquia. Ela já tem idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nessa situação hipotética, em que condições Ana se tornará elegível ao benefício de prestação programada e continuada da entidade de previdência complementar que contratou?
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência
Dadas as afirmativas acerca da contagem do tempo de contribuição,
I. A contagem recíproca do tempo possibilita a transferência de um período trabalhado de um regime de previdência para outro.
II. A contagem recíproca do tempo não permite a transferência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para outros regimes de previdência.
III. A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é o documento que permite a transferência do tempo de contribuição.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência
Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Os planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas oferecem segurança financeira aos servidores,
por meio de diversas modalidades e patrocínios. Conhecer as regras é fundamental para garantir a compreensão
e eficácia do plano, assegurando estabilidade e confiança
para uma aposentadoria financeiramente segura.
Nesse sentido, o plano de previdência complementar dos
servidores do executivo tem como regra que
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Texto associado
No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue o item seguinte.
As entidades de previdência privada patrocinadas por empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e cujos planos de benefícios sejam definidos pela patrocinadora não podem exercer o controle ou participar de acordo de acionistas que tenha por objeto formação de grupo de controle de sociedade anônima, sem prévia e expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlador.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Texto associado
Com relação aos princípios internacionais de supervisão da previdência complementar, julgue o item seguinte.
O princípio da proporcionalidade, um dos princípios de supervisão da previdência privada enunciados pelo IOPS, prescreve que as autoridades supervisoras de pensão devem assegurar que as exigências de investigação e execução sejam proporcionais aos benefícios que estão sendo oferecidos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Acúmulo de Benefícios | Sistemas de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após a análise da relação custo-benefício, determinada entidade fechada de previdência complementar pretende contratar um seguro específico para a cobertura de risco em planos de benefícios referentes a invalidez permanente e morte de participantes ou assistidos. Nesse caso, a entidade previdenciária fica impedida de formalizar esse tipo de contrato, visto que se trata de um serviço que deve ser prestado exclusivamente pela própria entidade previdenciária, sendo vedada a sua terceirização.
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