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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Em decorrência da prática de infração, determinado contribuinte foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar defesa administrativa com o objetivo de impugnar a penalidade, ele obteve a redução do valor da multa lavrada no auto de infração. Assim,
com a decisão, houve a alteração de:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Pindorama - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Com relação à restituição de tributos pagos indevidamente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Moratória Fiscal | Parcelamento Fiscal | Prescrição Fiscal | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal
Assinale a alternativa que indica modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.
O pagamento parcial do crédito tributário não torna
presumido o pagamento das demais prestações em
que este se decomponha.
Ano: 2010Banca: EXATUS-PROrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Liquidação | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Na realização das suas atribuições como Técnico de Contabilidade de determinado Campus do IFRN, o
servidor recebe uma nota fiscal referente à venda de mercadorias, cujo fornecedor é Optante pelo Simples
Nacional, para a realização da sua liquidação e posterior pagamento. Nesse caso, de acordo com a
Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal, nº 1234/2012, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Prescrição Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade
do crédito tributário.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Acerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar
que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar
a restituição prescreverá em
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Compensação Fiscal | Decadência Fiscal | Acordo Fiscal
São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo
satisfeitos.
II - A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber
deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação.
III - A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra,
extinguindo a primeira.
IV - A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.
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