Questões

Os conselheiros do CAU/BR e dos CAUs têm mandato de um ano, sendo vedada a recondução.

O presidente do CAU/BR prestará, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

Os conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU) somente perderão o mandato se forem condenados em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão.

O presidente do CAU não pode representar judicialmente o CAU.

Os conselheiros do CAU/BR e dos CAUs não podem sofrer sanção disciplinar.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

o arquiteto e urbanista responsável técnico emprestar o próprio nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades realizadas e descritas no RRT.

verificadas irregularidades na realização da obra ou do serviço técnico pelas equipes de fiscalização.

houver compatibilidade entre os serviços técnicos realizados e as atividades, atribuições e campos de atuação profissional do arquiteto e urbanista.

ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista responsável técnico colaborou com atividade técnica executada por outro profissional habilitado.

ocorrerem situações de coautoria de projetos arquitetônicos.

CERTO

ERRADO

Os desenhistas, digitadores e maquetistas de obra intelectual protegida serão considerados coautores e gozarão de direitos autorais sobre ela. 

Para fins de direitos autorais no âmbito da arquitetura e do urbanismo, deverão ser considerados coautores todos os profissionais que participarem da criação de obra intelectual protegida.

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto quanto em obra dele resultante, poderão ser feitas independentemente da comprovação do consentimento por escrito do autor original.

O plágio de obras, projetos e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da arquitetura e do urbanismo é lícito se o autor original receber a devida compensação financeira.

Os projetos ou trabalhos técnicos de criação poderão ser repetidos independentemente da anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente.

zoneamento geoambiental e diagnóstico ambiental.

arquitetura das edificações, arquitetura de interiores e arquitetura paisagística.

supervisão de obra ou serviço técnico.

execução de obra urbanística e preservação de edificações de interesse histórico-cultural.

ensino, pesquisa e padronização de produto para construção.

Arquitetura Paisagística.  

Planejamento Urbano e Regional. 

Topografia

Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico. 

Decoração e Design. 

A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter a descrição detalhada da irregularidade constatada e a devida capitulação desta e da penalidade cabível.

A pessoa física notificada pela ocorrência de duas ou mais infrações no período de 180 dias, será considerada reincidente.

Se constatada a ocorrência de infração, a pessoa física ou jurídica tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação.

Em caso de infração gravíssima, o auto de infração deverá ser instaurado de imediato, sem prévia notificação.

É defeso que o auto de infração identifique o nome e o endereço do contratante.