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Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Camaquã - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Com base na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de
1990, que trata dos Crimes Contra a Ordem
Tributária, Econômica e Contra as Relações de
Consumo, analise as afirmativas a seguir:
I. Vender ou expor à venda mercadoria cuja
composição esteja em desacordo com as
prescrições legais constitui crime contra as
relações de consumo.
II. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo,
exigindo uma comissão ou taxa de juros ilegais, é
uma prática criminosa segundo a lei.
III. Destruir mercadoria para provocar alta de
preços em benefício próprio ou de terceiros é uma
prática permitida, desde que a mercadoria não
tenha valor de mercado.
IV. Fraudar o preço de um produto alterando a
embalagem sem modificar sua qualidade
essencial caracteriza crime contra as relações de
consumo.
Pode-se afirmar que apenas as afirmativas:
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Com referência a crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a Lei n. 8.137/1990 especifica o seguinte:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
De acordo com a Lei no
8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
A conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo
à operação tributável
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo, a pena por fazer declaração falsa ou omitir
declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra
fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento
de tributo, é:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item a seguir.
Os crimes contra a ordem tributária são considerados crimes próprios, sendo praticados exclusivamente por aqueles que exercem poder de decisão em estabelecimentos privados que realizam qualquer atividade econômica.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a
ordem econômica:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Nos termos da Lei
nº 8.137/1990, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
É crime contra a ordem tributária, econômica e
outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra a ordem tributária, previstos
na Lei nº 8.137/1990.
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