Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201204886

Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

O Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, os vereadores e Secretários Municipais farão jus ao 13º (décimo terceiro) salário, no mesmo valor do subsídio fixado.

Os Secretários Municipais farão jus ao recebimento de férias regulares, pagas no mesmo valor do subsídio fixado, e em datas de conveniência da administração pública.

Em nenhuma hipótese a remuneração do Prefeito poderá ser fixada em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da dos Deputados Estaduais.

Os vereadores farão jus ao recebimento de um terço constitucional de férias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201471692

Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Rubiataba

Sobre documentos fiscais, analise as afirmações a seguir:

1. Documento fiscal é o documento que comprova as operações de venda de bens ou prestação de serviços entre Empresas, Órgãos Públicos ou até mesmo Pessoa Física.

2. Os documentos fiscais são obrigatórios para comprovar o recolhimento de impostos e tributos sobre faturamento.

3. Atualmente, os documentos fiscais são emitidos de forma eletrônica.

4. O arquivo em PDF é o documento auxiliar, no caso da NF-E também conhecida como DANFE.

Estão corretas:

1 e 2.

1, 2 e 3.

2 e 3.

1, 2, 3 e 4.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200163474

Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Rubiataba | Lei Complementar nº 172/2019 - Código Tributário de Rubiataba

Em conformidade com o Código Tributário do Município de Rubiataba, analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e assinale a alternativa INCORRETA:

Incide, em qualquer hipótese, sobre as transmissões de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa jurídica.

Terá como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza, ou por acessão física, conforme definidos no Código Civil.

Incide sobre arrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça, e a remissão.

Incide sobre a transmissão de bens imóveis mediante ato oneroso “inter vivos”.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200359242

Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Rubiataba

Segundo as disposições do Código de Edificações do Município de Rubiataba/GO, as obras abaixo relacionadas independerão de expedição de alvará, EXCETO:

Cobertas para guarda de material e gêneros, desde que a área não exceda a 20m2 (vinte metros quadrados).

Viveiros e cobertas para moradia de animais, quando permitidos pela saúde pública.

Tanques e cobertas para uso doméstico.

Construção de tapumes fixos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200769913

Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, a alienação de bens Municipais, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá a seguinte norma:

Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, dispensada esta nos casos de doação e permuta.

Quando imóveis, dependerá apenas de concorrência pública, dispensada nos casos de doação e permuta.

Quando imóveis, dependerá apenas de licitação na modalidade leilão.

Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada nos casos de doação e permuta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201417517

Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 05/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

De acordo com as proposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, são formas de provimento em cargo público, EXCETO:

Reintegração.

Aproveitamento.

Reversão.

Adaptação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200896554

Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 172/2019 - Código Tributário de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

A Lei Complementar nº 172/2019, institui o Código Tributário do Município de Rubiataba e dá outras providências. Segundo as disposições da legislação, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e diz-se:

Substituto, quando sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa no Código Tributário do Município.

Responsável, a pessoa física que assume a responsabilidade do contribuinte principal em suas obrigações de pagar o tributo.

Responsável, a pessoa jurídica que assume a responsabilidade do contribuinte principal em suas obrigações de pagar o tributo.

Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201510576

Segundo o Código Tributário do Município de Rubiataba, extingue o crédito tributário, EXCETO:

A moratória.

A transação.

A prescrição e a decadência.

O pagamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201882609

O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que o Chefe do Executivo é autorizado, nos limites estabelecidos na Lei, a conceder benefícios fiscais como estímulo a implantação ou ampliação de estabelecimento industrial, comercial ou de serviços no território do município. Sobre o tema, compreende o benefício fiscal:

O diferimento do prazo de pagamento de tributo, não superior a 18 (dezoito) meses, sem a correção monetária ou penalidades pecuniárias.

A isenção, por prazo determinado e limitado, com possíveis prorrogações, ao máximo de 05 (cinco) anos, de impostos imobiliários.

A redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em até 60% (sessenta por cento), quando seu recolhimento for de responsabilidade direta ou de obrigação de retenção na fonte pelo beneficiário.

A redução na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em até 80% (oitenta por cento), quando da nacionalização de serviços importados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201162144

Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Rubiataba, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I – O depósito do seu montante integral.

II – As reclamações e os recursos, nos termos do Código Tributário do Município.

III – A moratória.

IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Estão corretos os itens:

Apenas I, III e IV.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros