Questões

o crime de estupro (CP, art. 213) não admite hipóteses de justificação e de exclusão da culpabilidade;

os tipos de peculato e de corrupção passiva (CP, art. 312, caput, e art. 317, caput, respectivamente) são modalidades de crimes de mão própria;

o fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, também conhecido como escusa absolutória, reconhecido em favor do autor, por furto praticado contra sua mãe (CP, art. 181, inciso II), também é aplicável ao partícipe do fato, estranho à relação de parentesco;

o crime de lesão corporal (CP, art. 129, caput e §§) admite formas simples, qualificadas e privilegiadas, modalidades dolosa e culposa e perdão judicial, mas as formas qualificadas não admitem transação penal, embora possam admitir, em alguns casos, a suspensão condicional do processo.

o crime de roubo, praticado em concurso com adolescente ou doente mental, é insuficiente para configurar a causa de aumento de pena do concurso de agentes, prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal;

estupro de vulnerável

estupro corretivo

assédio sexual

ato obsceno

importunação sexual

Apenas alternativa III é falsa.

Apenas a alternativa IV é falsa.

Apenas a alternativa I é falsa.

Apenas a alternativa V é falsa.

Apenas a alternativa II é falsa.

Assedio sexual

Atentado ao pudor mediante fraude

Exploração de prestigio

Favorecimento pessoal

Estupro

estupro simples (art. 213 do CP), diante da violência real empregada, funcionando a idade da vítima como agravante da pena, não havendo previsão de causa de aumento de pena, que somente seria aplicável se o autor fosse pai da ofendida;

estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), sem causa de aumento por ser o autor padrasto da ofendida, diante da violência real empregada, podendo a idade da vítima funcionar também como agravante da pena.

estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), não podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base por já funcionar como elementar do delito, mas cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;

estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base para fins de aplicação da sanção penal, bem como cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;

estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), diante da violência real empregada, de modo que a idade da vítima não poderá funcionar como agravante, apesar de presente a causa de aumento pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;

A violência praticada no crime de estupro é uma imposição de ordem física direta, perpetrada contra a vítima. A violência indireta praticada contra terceiro que a vítima queira proteger não caracteriza a tipicidade formal.

O consentimento da vítima, maior e capaz, obtido por meio de constrangimento praticado em face de grave ameaça perpetrado pelo autor, não afasta a tipicidade formal do crime de estupro.

No estupro de vulnerável, o consentimento não opera como causa permissiva e sua aferição, seja na forma direta ou por equiparação, é obtida pela conjunção dos critérios biológicos e psicológicos da culpabilidade.

No crime de estupro, exige-se da vítima retidão moral, não caracterizando constrangimento ilegal a prática do ato contra prostituta, ou pessoa que de qualquer modo utilize a relação sexual como modo de vida.

O ato de manter relações sexuais, mediante violência ou grave ameaça, com pessoa maior de quatorze e menor de dezoito anos de idade caracteriza estupro de vulnerável, em virtude dos efeitos mais gravosos aos adolescentes.

estupro, com a pena aumentada; 

lesão corporal qualificada pela violência doméstica; 

estupro e lesão corporal qualificada pela violência doméstica;

estupro, com a pena aumentada, e lesão corporal qualificada pela violência doméstica.

estupro qualificado por lesão corporal;

estupro de vulnerável, duas vezes, em concurso material, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;

estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material, sem a incidência de causas de aumento de pena;

estupro, uma vez, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;

estupro de vulnerável, uma vez, sem a incidência de causas de aumento de pena.

violação sexual mediante fraude, duas vezes, em concurso material, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;

A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro simples.

A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro qualificado.

A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro qualificado, mas B responderá apenas como partícipe do crime de estupro.

A praticou roubo circunstanciado e estupro simples, enquanto B só responderá por roubo circunstanciado.

A praticou roubo circunstanciado e estupro qualificado, enquanto B só responderá por roubo circunstanciado. 

registro não autorizado da intimidade sexual.

violação sexual mediante fraude;

assédio sexual;

estupro; 

importunação sexual;