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Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
Conforme o Art. 222 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras
e que tenham sede no País, ou de:
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista
De acordo com a legislação em vigor no Brasil, a jornada
de trabalho dos jornalistas é estabelecida
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Direito à Comunicação | Evolução do Jornalismo | Evolução da Imprensa
Entre os fundamentos das democracias ocidentais está o princípio de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente. Isto implica, portanto, que para funcionar, o regime democrático deve garantir o livre
fluxo de informações e opiniões. Para cumprir seu papel de levar as informações ao cidadão, a imprensa deve
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Gestão de Fontes | Crimes Contra a Honra | Legislação em Comunicação | Práticas Jornalísticas
Texto associado
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.
brasileiro, julgue os próximos itens.
Desde que baseado em fonte que goze de credibilidade, ainda que protegida pelo sigilo, o jornalista não poderá ser acusado de calúnia em decorrência de denúncia de crime não comprovado.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Acesso à Informação | Relações com a Imprensa no Jornalismo | Direito à Comunicação | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Código de Ética Jornalística | Comunicação Corporativa no Jornalismo | Comunicação na Constituição
O direito à informação, comparado a uma via de mão dupla de informar e de ser informado, pode ser desafiado
pela imposição ou necessidade da fonte de manter sua
identidade sob sigilo. Considere que um assessor de imprensa de um órgão público condicionou o agendamento
de uma entrevista exclusiva de um agente público à obtenção do nome da fonte da informação apurada com exclusividade pelo jornalista no exercício de sua profissão.
De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a conduta desse assessor de imprensa
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
A regulamentação da profissão de jornalista baseia-se,
principalmente, na CLT e na Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Representação Social | Lei de Acesso à Informação | Legislação em Comunicação | Gêneros Jornalísticos | Jornalismo Radiofônico | Público, Massa e Audiência | Comunicação na Constituição | Comunicação Jornalística | Notícia | Teorias da Comunicação | Teorias e Escolas Principais | Sociologia da Comunicação
A respeito da sociologia da comunicação, julgue o item seguinte.
A transmissão de notícias via rádio não democratizou o acesso
à informação, apesar de ter revolucionado o processo de
comunicação
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Texto associado
Com relação ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Não constitui quebra de decoro profissional o fato de o jornalista acumular funções jornalísticas em uma mesma empresa, mesmo que isso implique substituição ou supressão de cargos, desde que ele receba remuneração correspondente ao trabalho extra.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação | Legislação em Comunicação
Considere as seguintes proposições:
I. O direito fundamental à informação deve ser respeitado pelos órgãos seguindo o preceito geral da publicidade, com a divulgação de informações de interesse público independente de solicitações e com o uso dos meios de tecnologias digitais. PORQUE
II. A gestão transparente da informação pública é essencial para desenvolver a cultura de transparência e o controle social sobre a administração pública, em todas esferas e níveis.
Sobre essas duas proposições, é correto afirmar que
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Legislação em Comunicação
Texto associado
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
Em matéria de radiodifusão, ainda vigora o código brasileiro de telecomunicações, cabendo à lei geral de telecomunicações a regulamentação dos segmentos de telefonia e transmissão de dados.
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