Questões

em 1, 2, 3 e 4;

apenas em 1, 2 e 3;

apenas em 2, 3 e 4.

apenas em 1 e 2;

apenas em 3 e 4;

ERRADO

CERTO

não precisa ser feita por advogado.

deve ser feita logo após o voto do relator.

é cabível antes do relato do processo.

deve ser requisitada até dois dias antes da sessão.

deve ser feita pessoalmente pela parte.

sustará imediatamente a execução do contrato

deverá comunicar o fato ao Poder Executivo, a quem compete exclusivamente sustar a execução do contrato.

rescindirá imediatamente o contrato administrativo.

comunicará o fato ao Poder Legislativo, e, caso este não suste a execução do contrato em noventa dias, o próprio Tribunal decidirá a respeito da sustação da execução do contrato.

comunicará o fato ao Poder Executivo, e, caso este não suste a execução do contrato em sessenta dias, o próprio Tribunal decidirá a respeito da sustação da execução do contrato.

o pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da falsidade.

a reconsideração, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da falsidade.

o pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de até cinco anos da decisão transitada em julgado.

o agravo, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de cinco dias do conhecimento da falsidade.

a revisão, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de até dois anos da decisão transitada em julgado.

CERTO

ERRADO

são de natureza sancionatória, exigindo que, previamente à sua aplicação, seja aberto prazo para defesa dos interessados. 

são inconstitucionais, pois não constam das atribuições conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Federal.

dependem de ajuizamento, pelo Ministério Público de Contas, de ação civil pública, para que possam gerar efeitos.

são válidas, pois os Tribunais de Contas têm natureza jurisdicional e dispõem dos poderes típicos atribuídos aos juízes. 

são reconhecidas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como válidas, à luz da teoria dos poderes implícitos. 

será instituída uma omissão de Avaliação e Alienação de Bens, mediante portaria, durante o processo de alienação;

será estabelecido como preço básico a ser atribuído aos materiais o valor de 50% dos produtos novos;

ficará a cargo do Controlador do TCE/PI a homologação da decisão que versa sobre a alienação de material;

deverá o residente submeter a decisão administrativa de alienação ao lendário da Corte de Contas;

haverá necessidade de prévia concordância do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Corte.

II, III e IV.

II e IV.

I e IV.

I, II e III.

I e III.

o deve conter, no mínimo, relatório consolidado do inventário de bens e materiais do órgão, além da relação de todos os servidores e membros do TCE/PI, com a respectiva lotação e remuneração, devidamente atualizados no portal de Transparência da Corte;

os resultados alcançados a partir da implantação das ações definidas no deverão ser publicados mensalmente no portal de Transparência do Tribunal de Contas, apresentando as metas alcançadas e os ganhos socioambientais apurados conforme cada indicador;

o é instrumento autônomo e não vinculado ao planejamento estratégico do E , com objetivos e responsabilidades definidos, ações, metas, pra os de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados;

o relatório de desempenho do deve ser elaborado, ao final de cada ano, contendo, dentre outros, a consolidação dos resultados alcançados e a evolução do desempenho dos indicadores estratégicos do TCE/PI com foco socioambiental e econômico, conforme respectivos Planos de Ação;

o PLS, elaborado pelo Vice-Presidente e aprovado pelo Presidente do TCE/PI, deve ser publicado no Diário Oficial Eletrônico e ficar disponível para consulta no portal de Transparência da Corte, sendo revisto a cada cinco anos.