Questões

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas. 

Todas as assertivas estão corretas. 

Não respondida.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Tipificada como crime de “Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial”.

Permitida pela legislação brasileira.

Tipificada como crime de “Abandono”.

Atípica.

Tipificada como crime de “Maus-tratos”.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

é praticado contra pessoa menor de 18 anos, aumenta-se a pena em metade.

resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de 3 a 10 anos. 

é praticado contra pessoa menor de 14 anos, aumenta-se a pena de um terço.

resulta em incapacidade permanente para o trabalho, a pena é de reclusão de 3 a 10 anos. 

resulta em morte, a pena é de reclusão de 8 a 15 anos.

O agente que deixa de prestar assistência à vítima, colocada por ele anteriormente em situação de perigo, de modo intencional ou culposo, responde por crime de omissão de socorro.

A consumação do crime de perigo de contágio venéreo, na forma qualificada, dá-se com o efetivo contágio da doença venérea.

O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de forma livre, podendo ser praticado mediante ação ou omissão.

A mulher pode figurar como sujeito passivo no crime de maus-tratos quando o delito for praticado contra ela pelo marido.

O crime de abandono de incapaz é permanente, pois seus efeitos perduram no tempo, independentemente da vontade do agente.

O erro inevitável sobre a posição de garantidor do bem jurídico, que fundamenta o dever jurídico especial de agir na omissão de ação imprópria, pode permitir a imputação do fato fundada no dever jurídico geral de agir, peculiar à omissão de ação própria.

A estrutura do tipo subjetivo na omissão de ação imprópria é composta por dolo ou culpa, e a estrutura do tipo subjetivo na omissão de ação própria é composta apenas pelo dolo. 

O erro de tipo evitável sobre os elementos constitutivos do tipo objetivo do crime de omissão de socorro (CP, art. 135), exclui o dolo do agente, podendo, entretanto, gerar responsabilidade penal a título de culpa.

O professor A, responsável por conduzir alunos de escola infantil a visita programada em usina hidrelétrica, omite ação mandada para proteção dos estudantes no local, por lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, com resultado de dispersão e afogamento fatal de uma das crianças em represa interna: A responde por prática de homicídio, por omissão de ação culposa.

O pedestre A percebe criança caminhando sozinha por via de circulação de veículos, e, ciente do perigo iminente e da real possibilidade de atropelamento do infante, deixa de lhe prestar assistência, podendo fazê-lo concretamente sem risco pessoal: se mais tarde a criança, em desvio ocasional do trânsito viário, acaba atingindo área reservada de segurança, não sofrendo quaisquer lesões, subsiste a responsabilidade penal de A por omissão de socorro (CP, art. 135).

Detenção de 02 ( dois ) a 3 ( três ) anos ou multa.

Detenção de 6 (seis) a 8 (oito) meses ou multa.

Detenção de 01 (um ) a 6 ( seis ) meses ou multa.

Detenção de 01 ( um ) a 2 ( dois ) anos ou multa.

Detenção de 9 (nove) a 10 (dez) meses ou multa.

detenção, de três meses a um ano.

reclusão, de um a dois anos.

reclusão, de dois a quatro anos.

detenção, de cinco a dez anos.

detenção, de um a dois anos.

Maus tratos.

Perigo para a vida ou saúde de outrem.

Abandono de incapaz.

Abandono de recém-nascido.

Omissão de socorro.

aquele que deixar de prestar socorro à vítima em face de uma situação de perigo a que ele deu causa, sem dolo ou culpa e desde que não haja risco pessoal.

aquele que der causa a uma situação de perigo, por meio da chamada culpa consciente, e tiver deixado de prestar socorro à vítima por perceber que ela poderia ser socorrida por terceiros.

aquele que, por imprudência, der causa à situação de perigo, tendo praticado uma conduta típica culposa e que tenha deixado de atuar sem risco pessoal.

aquele que deixar de prestar socorro à vítima em situação de perigo por ele criada a título de culpa e desde que não haja risco pessoal.

aquele que deixar de prestar socorro à vítima ferida, ainda que levemente, e desde que seja o causador da situação de perigo a título de dolo ou culpa.